GT de Execução Penal e Sistema Penitenciário - GTEPSP

O GTEPSP, instituído pela Portaria Conjunta nº 001/2017 - MP/PGJ-CGMP, tem como objetivo discutir e sugerir medidas de operacionalização na área de execução penal, sobretudo no que diz respeito à articulação, harmonização, mediação de relações e a integração das ações voltadas à execução penal, com foco na atividade preventiva pautada na observância de protocolos de segurança delineados pelos órgãos competentes.

 

 

GT do Tribunal do Júri - GT Júri 

O GT Júri, instituído pela Portaria nº 5.910/2017 - MP/PGJ, tem como objetivo deliberar e apresentar estudos sobre temas relacionados aos crimes dolosos ocontra a vida, para fins de subsidiar a atuação dos membros do Ministério Púlico do Estado do Pará, respeitando-se a independência funcional. Não obstante a isso, o GT Júri tem atribuição para, excepcionalmente, prestar apoio técnico-jurídico ao membro que oficie nas Varas Criminais do Tribunal do Júri, em todo o território do Estado do Pará, em juízo ou fora dele.