Portarias
Portaria INCRA n° 269, de 23 de outubro de 1996
Metodologia para implantação de Projetos de Assentamento de Base Agro-Extrativista.
Portaria INCRA nº 268, de 23 de outubro de 1996
Criar em substituição à modalidade de Projeto de Assentamento Extrativista, a modalidade de Projeto de Assentamento Agro-Extrativista (PAE).
Portaria Ministério Extraordinário Política Fundiária nº 37, de 26 de agosto de 1997
Portaria Ministério Extraordinário de Política Fundiária nº 37, de 26 de agosto de 1997 (Módulo Fiscal).
Portaria Ministério do Trabalho nº 550, de 14 de junho de 1995
Cria grupo especial para implantação da fiscalização móvel.
Portaria Conjunta INCRA-SAF nº 04, de 25 de maio de 2001
Autoriza em caráter excepcional, para fins de contratação de crédito PRONAF/Grupo A pelos beneficiários em Projetos de Assentamento criados até dezembro de 1999, a substituição do Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA, exigido na alínea “c” do Art. 2º da Portaria SAF/INCRA nº 03, de 11 de julho de 2000, pelo Plano de Desenvolvimento Simplificado – PDS, extraído do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária – SIPRA do INCRA.
Portaria Conjunta SAF INCRA nº 03, de 11 de julho de 2000
O CEDR definirá os critérios de priorização dos Projetos de Assentamento do INCRA.
Portaria INCRA nº 100 de 27 de março de 2000
Dispõe sobre avaliação de desempenho periódica a que será submetido o Superintendente Regional do INCRA.
Portaria INCRA nº 101, de 22 de fevereiro de 2001
Trata de critérios para vistoria de imóveis rurais invadidos.
Portaria INCRA nº 172, de 10 de março de 2000
Dispõe sobre a Instalação do Sistema Integrado de Controle Jurídico – SIJUR - Módulo Desapropriação - nas dependências desta Autarquia interligadas com a Rede de Informática do INCRA e objetivando imprimir imediato impulso à inserção de dados no sistema.
Portaria INCRA nº 33, de 08 de março de 2001
Programa de Ações Afirmativas.
Portaria INCRA nº 41, de 25 de fevereiro de 1999
Declaração de inexistência e o cancelamento da matrícula e do registro dos imóveis rurais vinculados a títulos nulos de pleno direito ou realizados em desacordo com o art. 221 e seguintes da Lei n.° 6.015, de 31 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 6.216, de 30 de junho de 1975 (Combate á grilagem).
Portaria INCRA nº 447, de 04 de novembro de 1999
(Cria a modalidade de Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS)
Portaria INCRA nº 728, de 18 de agosto de 2000
Atribui aos Diretores-Executivos a responsabilidade pela articulação institucional visando integração das ações da Autarquia com os órgãos da Administração Pública Federal e as respectivas entidades vinculadas.
Portaria MDA nº 110, de 06 de abril de 2000
Áreas Prioritárias ação MDA.
Portaria MDA nº 120, de 22 de maio de 2001
Compatibiliza programas de reforma agrária e de fortalecimento da agricultura familiar com enfoque de gênero e raça.
Portaria MDA nº 121, de 22 de maio de 2001
Institucionaliza política pública do MDA, facilitando o acesso para mulheres agricultoras rurais aos recursos de crédito do PRONAF, Banco Terra, crédito fundiário de combate à pobreza rural, com capacitação, assistência técnica e extensão rural; respeitando suas especificidades.
Portaria MDA nº 212, de 12 de setembro de 2001
Programa Agenda Ambiental da Terra.
Portaria MDA nº 62, de 27 de março de 2001
Proíbe a realização de vistoria e avaliação dos imóveis rurais de domínio público ou particular que venham a ser objeto de esbulho possessório ou de invasão.
Portaria ME-PF nº 88, de 6 de outubro de 1999
Proíbe a desapropriação, a aquisição e outras quaisquer formas de obtenção de terras rurais em áreas com cobertura florestal primária incidentes nos Ecossistemas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, e do Pantanal Mato-Grossense e em outras áreas protegidas.
Portaria Conjunta INCRA-IBAMA nº 155, de 27 de março de 2002
Compensação da reserva legal nos Projetos de Assentamento de reforma agrária e de colonização.
Portaria Conjunta SAF-INCRA nº 62, de 22 de novembro de 2002
Estabelece que as Declarações de Aptidão ao Pronaf - DAP, concedidas aos extrativistas tradicionais das Reservas Extrativistas - RESEX, reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Ministério do Meio Ambiente - MMA como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, e do crédito rural destinado ao Grupo A do Pronaf, devem ser emitidas pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - SR/Incra.
Portaria Conjunta SAF-SRA-INCRA nº 14, de 16 de agosto de 2002
PRONAF A.
Portaria Conjunta SAF-SRA-INCRA nº 15, de 19 de agosto de 2002
Estabelece que o CEDRS, ou instituição equivalente, elaborará uma listagem de profissionais e instituições de assistência técnica que poderão elaborar projetos técnicos de crédito rural do Grupo “A” do Pronaf, e prestar serviços de assistência técnica aos agricultores familiares que contratarão este financiamento.
Portaria Conjunta SAF-SRA-INCRA nº 16, de 04 de agosto de 2003
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, destinado aos agricultores familiares enquadrados no grupo A.
Portaria Conjunta SAF-SRA-INCRA nº 17, de 17 de agosto de 2003
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –PRONAF.
Portaria INCRA nº 1.141, de 19 de dezembro de 2003
Projetos de Assentamento Florestal.