Após pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça estadual determinou o prazo de 5 dias para que prefeitura de Benevides atualize diariamente o site institucional com informações sobre as compras feitas pelo município para combater a pandemia do novo coronavírus. Na decisão, expedida hoje (5), o juiz estabelece multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem.

A decisão atendeu pedido feita pelo MPPA em Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Laércio Guilhermino de Abreu, titular da Promotoria de Justiça de Benevides. No documento, o promotor explica que a prefeitura não tem publicado, em seu portal da transparência, informações sobre as compras durante o pandemia, o que dificulta a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. No site, faltam dados sobre os recursos recebidos, gastos efetuados, pessoas e/ou empresas contratadas ou qualquer outra informação.

Laércio Abreu destaca que desde o início da pandemia os entes públicos tiveram abertura para fazer compras sem licitação, o que torna a fiscalização ainda mais necessária. Na ação, o promotor destaca que a transparência é “indispensável à garantia da boa administração pública, especialmente diante da flexibilidade das regras estabelecidas para as contratações neste período emergencial, as quais, embora necessárias para a garantia do direito à saúde, estão a impor maior fiscalização social e dos órgãos de controle”.

Anteriormente, a Promotoria de Justiça havia recomendado a prefeitura que criasse a aba “Combate à Covid-19” em seu site da transparência. Nessa aba, deveriam ser publicadas informações sobre compras e contratações feitas durante a pandemia. A seção foi criada, mas está vazia. Não há informações suficientes no Portal da Transparência, nem no site da prefeitura, nem na aba específica da covid-19, o que impossibilita a fiscalização feita pelo MPPA e por todos os cidadãos.

Na decisão, o juiz determina que a prefeitura inclua todos os dados sobre dspesas e repasses recebidos na aba “Combate a COVID-19 – gastos com o coronavírus”. A gestão municipal deverá também atualizar constantemente as informações publicadas, para que o cidadão e os órgãos de controle possam acompanhar em tempo real o uso do dinheiro público.  

Texto: Sarah Barbosa
Foto: Pexels
Assessoria de Comunicação Social