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Lei de Improbidade Administrativa Comentada pela Jurisprudência

Edição 2021, contém julgados do STF,STJ, TSE e TJ/PA

O livro, na sua edição de 2021, passou por uma reformatação gráfica total. O texto legal está destacado de cor azul sendo seguido de tabela vermelha que remete às principais legislações, súmulas e enunciados visando facilitar a leitura e interpretação sistemática da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992)

Cada dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa, então, é seguido por julgados do STF, STJ, TSE e/ou TJ/PA que foram separados por teses/tópicos, sendo constituído de mais de 1500 precedentes em 532 teses. Também foram incluídos, como anexos, comentários jurisprudenciais de várias outras leis de interesse da defesa do patrimônio público, como, por exemplo, a lei anticorrupção empresarial e a lei ficha limpa.

Para servir de comentário aos dispositivos legais, foram selecionados a ementa do precedente e/ou trechos do voto vencedor, sendo citados, outrossim, vários outros julgados no mesmo sentido e que podem servir para o aprofundamento do tema pesquisado.

Ademais, na presente edição, foram criados dois sumários visando facilitar a pesquisa de seu conteúdo. O primeiro, contendo apenas os dispositivos normativos da Lei de Improbidade Administrativa. O segundo, contendo as teses dos precedentes.

Visando facilitar a pesquisa sugere-se ao leitor utilizar o atalho de pesquisa textual do leitor do arquivo.

O livro está disponível no portal interno do CAODPP :
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