ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Promotoria pede suspensão no repasse de recursos do FIA

O Fundo da Infância e Juventude de Marabá deve interromper qualquer repasse financeiro até que se verifiquem as irregularidades encontradas
Marabá 27/08/21 10:10

O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marabá, recomendou às Secretarias de Assistência Social e de Finanças do município a suspensão de repasse de recursos do Fundo da Infância e Juventude (FIA) a qualquer entidade habilitada.

A medida considera as irregularidades verificadas até o momento, buscando evitar possíveis práticas dolosas até que essas pendencias sejam solucionadas, realizando o devido ressarcimento caso comprovado ato de improbidade administrativa, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

O descumprimento das medidas solicitadas na Recomendação pode acarretar a tomada de medidas legais cabíveis a situação. O documento é assinado pela Promtora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Jane Cleide Silva Souza.

Texto: Thiago Vasconcellos

 

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