Em razão de informações e denúncias sobre aumentos injustificados nas tarifas de hospedagem em Belém e região metropolitana, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Apoio Cível, Processual e do Cidadão (CAO CPC) e do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON), decidiu emitir Nota Técnica para orientar sobre o possível aumento abusivo nos preços durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), prevista para novembro de 2025.

O documento assinado pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, coordenador do CAO CPC, e pela promotora de Justiça Érica Almeida de Sousa, coordenadora do NUCON orienta que os fornecedores de hospedagem se abstenham de reajustes injustificados e recomenda que denúncias sejam encaminhadas ao PROCON, às Promotorias de Justiça e à Delegacia do Consumidor para as providências cabíveis. Solicita ainda o monitoramento e fiscalização dos preços pelo PROCON, o envio de tabelas referenciais por plataformas e associações hoteleiras, além da criação de canal específico para denúncias.

A Nota Técnica ainda ressalta a importância da articulação com órgãos internacionais e o comitê organizador da COP 30 para garantir participação igualitária e destaca a necessidade de ampla divulgação para conscientização sobre práticas abusivas e seus impactos legais, bem como a apuração de eventuais crimes, incluindo racismo no contexto das relações de consumo.

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Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA