Na última quinta-feira (5), o MPPA protocolou um pedido de aditamento, ou seja, novas considerações, sobre uma Ação Civil Pública ajuizada em agosto do ano passado. Esta ACP questionava a execução do convênio entre o Estado do Pará e a Associação Guiomar de Jesus/ Hospital Saúde Center, em Capanema.

No primeiro momento em 2020, a Ação proposta pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Capanema, Ely Soraya Silva Cezar e Amanda Luciana Sales Lobato, continha pedidos liminares sobre a oferta, reestruturação da oferta e regulação de leitos clínicos e UTIs no complexo regulador regional de Capanema, para assegurar vazão dos pacientes que superlotam a UPA Capanema de forma crônica.

Dentre as novas considerações estabelecidas no recente aditamento, ficará sob responsabilidade do Estado, da Associação Guiomar e à recém incluída no processo, Prefeitura de Capanema, disponibilizar no mínimo dois médicos reguladores com a tarefa de atuação exclusiva perante o Núcleo Interno de Regulação de Leitos Municipal, que funciona na UPA Capanema e o fortalecimento do serviço de assistência ao diagnóstico (SADT), disponibilizando um lista de exames aos pacientes da UPA Capanema, inclusive exames de média e alta complexidade, entre outros pontos.

Para estas mudanças, foram validadas as informações obtidas em reuniões, realizadas em 9 e 15 de julho e 3 de agosto, que já contaram com a participação da Prefeitura de Capanema. Para Amanda Araújo, titular da 3ª PJ de Capanema, “o feito exige a atribuição de responsabilidade compartilhada também sobre a municipalidade de Capanema, que figura como unidade solicitante na rede regulatória, e detém a oferta do serviço de Unidade de Pronto Atendimento no SUS. Portanto, é responsável pelo correto lançamento das informações diagnósticas de seus pacientes no sistema de regulação estadual e tem participação indispensável. ”

Para a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, Ely Cezar, “as reuniões tiveram papel relevante e têm servido de substrato diagnóstico para a compreensão das causas deste problema, e revelaram possíveis outras causas para o problema de superlotação da UPA Capanema, as quais eram desconhecidas à época do ajuizamento da ação civil pública, haja vista que somente com a coleta de informações sobrevieram essas notícias, sendo possível ampliarmos os horizontes da lide”.

Paralelamente a isso, a fim de priorizar a retaguarda hospitalar em favor de pacientes, também encontra-se em trâmite na Promotoria de Justiça de Capanema outros Procedimentos Administrativos no sentido de acompanhar e fiscalizar a gestão dos leitos no Hospital Regional dos Caetés, assim como a prestação de serviços de internações hospitalares por parte do Hospital Irmãos Pedrosa LTDA.


Texto: Evelin Paixão
Assessoria de Comunicação