“A verdadeira missão do Ministério Público é ser vetor para composição de litígios e, fundamentalmente, trazer alento e justiça às pessoas que depositam esperança em nossa instituição", afirmou o procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., na solenidade alusiva ao Dia do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça em comemoração aos 133 anos do MPPA foi realizada nesta quinta-feira, 4 de julho, com a presença de autoridades, membros, servidores e demais colaboradores da instituição, no auditório Nathanael Farias Leitão, prédio sede do MPPA em Belém.

A cerimônia foi marcada pela entrega da Medalha de 133 anos do MPPA, honraria concedida a membro e servidor do MPPA, ativo e inativo, bem como a qualquer personalidade ou instituição, pública e privada, em reconhecimento a relevantes serviços e ações prestados ao Ministério Público e à sociedade paraense. Confira aqui a lista completa de homenageados.

O dispositivo de honra foi composto pelo Procurador-geral de Justiça César Mattar Jr.; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; o comandante geral da Polícia Militar do Pará (PMPA), coronel PM José Dilson Melo de Souza Júnior; representando o Governo do Estado, o Procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Nasser Sefer; o corregedor geral do MPPA, Sérgio Tibúrcio dos Santos; a procuradora de Justiça e secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, Maria Célia Filocreão Gonçalves; o decano do Colégio de Procuradores, Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves; representando a Prefeitura Municipal de Belém, o procurador-geral do município de Belém, Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha; o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Pará (MPCPA), Stephenson Oliveira Victer; o presidente da Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP), Alexandre Fonseca Tourinho; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Rejane de Barros Meireles Alves.

Na abertura do evento, foi apresentado vídeo institucional que rememora a história do MPPA, desde sua origem, demarcada pela promulgação da primeira Constituição paraense a 22 de junho de 1891, que delineou os poderes e instituições na era republicana. Dentre os momentos históricos, em 1965, o MPPA passou a fazer parte da Administração Direta do Estado e, em 1982, a ascensão da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual garantiu plena autonomia ao órgão. Boa parte da trajetória do MPPA está reunida no livro “Memórias do Ministério Público do Estado do Pará”, com objetivo de preservar e divulgar documentos e peças que contribuem com a preservação do patrimônio histórico e cultural tanto da instituição, quanto do próprio Estado do Pará. 

Em seguida, 76 homenageados receberam a medalha do Dia do Ministério Público do Estado do Pará, incluindo  procuradores e promotores de Justiça, tanto ativos, quanto aposentados, servidores, além de autoridades que contribuem para o fortalecimento do órgão. 

Discursos

O presidente da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Alexandre Tourinho, celebrou a comemoração do MPPA. “É com imensa honra e alegria que nos reunimos hoje para celebrar os 133 anos do MPPA, uma instituição que ao longo de mais de um século tem se dedicado incansavelmente na defesa da Justiça, da legalidade e dos direitos dos cidadãos paraenses. Esta data não é apenas um marco histórico, mas também uma oportunidade para refletirmos nosso papel e nossas conquistas bem como para homenagear aqueles que com dedicação e comprometimento contribuem diariamente para o fortalecimento da nossa instituição.”, pontuou

Tourinho também saudou os homenageados. “Esses profissionais que hoje foram homenageados representam o que há de melhor no Ministério Público paraense: dedicação, integridade e excelência. Cada medalha entregue é um símbolo de reconhecimento pelo trabalho árduo e pela contribuição inestimável de cada um de vocês para nossa instituição e para a sociedade paraense”, destaca o presidente da Ampep.

A desembargadora e presidente do TJPA, Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que também recebeu a comenda do MPPA, falou sobre o papel do órgão. “A relevância do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, na fiscalização dos poderes públicos e na promoção da cidadania é incontestável. No nosso Pará, essas obrigações e tarefas se tornam ainda mais desafiadoras, devido à vasta extensão territorial. Mesmo assim, o Ministério Público sempre se manteve firme demonstrando resiliência e determinação na promoção da Justiça, superando as adversidades com compromisso e dedicação”, ressaltou a desembargadora. E complementou:  “Recebo esta medalha com imensa honra uma vez que ela simboliza não apenas um reconhecimento individual, mas a valorização do compromisso coletivo com a Justiça”.

Por fim, o procurador-geral de Justiça César Mattar Jr. discursou enfatizando a contribuição social do MPPA e as conquistas diárias proporcionadas por aqueles que constroem e fortalecem a instituição. 

O atual chefe da instituição compartilhou que a oficialização da data magna do Ministério Público ocorreu em decorrência de pesquisas realizadas. “O MPPA foi criado no dia 22 de junho de 1891 com a promulgação da primeira carta democrática republicana do nosso estado”, recordou César Mattar.

Com essa confirmação, o PGJ César Mattar, no ano de 2021, levou a proposição da data para o Colégio de Procuradores de Justiça que, por unanimidade concordou com o dia para ser o marco da instituição, sendo a data concretizada na Lei Estadual nº 9.357/2021. “Esse orgulho e essa honra de a oficialização da data ter acontecido exatamente no período em que estou Procurador-Geral, eu levarei no meu currículo, pois a partir de então, uma nova história do MPPA começou a ser contada publicamente, comemorou.

Dentre as razões para comemorar, o PGJ César Mattar pontuou o concurso público para promotores de Justiça em 2023. "Estamos seguindo as pautas ligadas aos Direitos Humanos, a exemplo, dos concursos mais inclusivos da história do Ministério Público brasileiro, para membros e servidores, instituindo cotas para quilombolas e para indígenas. Tal marco foi reconhecido publicamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas esse é apenas um tópico de uma pauta muito extensa, segundo a qual, desde o primeiro momento, viu-se lastreada no mote mote de levar uma administração verdadeiramente franciscana para todos os rincões do Estado do Pará.”

Encerrando a solenidade, César Mattar Jr., saudou, de forma emocionada, a servidora Astrogilda das Graças do Amaral Lima, que recebeu a medalha de 133 anos do MPPA. “Eu quero render as minhas homenagens à tia Graça, que está prestes a se aposentar, e que representa aquilo que cada um dos servidores e dos membros podem proporcionar no dia a dia de quem nos busca. Nos momentos de minhas maiores dificuldades e em situação de conflito devido ao trabalho, eu buscava alento na copa em que eu a encontrava e ela sempre me levava uma palavra amiga e de fortalecimento. Sinta orgulho de quem a senhora é, tia Graça."

Motivos para celebrar

No último ano, além da atuação cotidiana na defesa e garantia dos direitos dos cidadãos paraenses, o MPPA celebrou grandes momentos, como a posse de novos promotores de Justiça, que chegaram para alargar a abrangência da instituição nos 144 municípios do estado. Os membros foram aprovados em um concurso público inclusivo, sendo pioneiro no MP brasileiro na efetivação de políticas públicas de cotas para candidatos quilombolas e indígenas.

Além disso, o Ministério Público do Pará esteve na vanguarda de discussões institucionais preparatórias para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), com o seminário “O Ministério Público e a COP 30”, que reuniu autoridades, especialistas e demais integrantes da sociedade em um rico debate sobre o panorama socioambiental amazônico e os impactos e oportunidades que o evento mundial pode trazer para a capital paraense.

E, recentemente, no dia 26 de junho, o Governo do Estado sancionou a Lei complementar 174/2024 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância do MPPA. Tal proposição, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, representa ganhos em agilidade processual e em estrutura funcional para melhor atender os paraenses das três comarcas, que possuem porte populacional considerável.

Dia do MPPA

Reconhecido pela Lei nº 9.357/2021, o dia 22 de junho é a data magna para a instituição, consta no calendário oficial do Estado do Pará e decorre da criação do MPPA por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira da era republicana. 

Já a outorga da medalha foi instituída pela portaria Nº 4137/2024 e tornou-se parte da programação alusiva ao Dia do Ministério Público do Estado do Pará. A medalha é feita de material circular com fita para pescoço e composta por metal nobre.

 

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA
Fotos: Alexandre Pacheco e Igor Gonçalves