Em outubro deste irá ocorrer o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar e, por conta disso, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude preparou um Calendário de Atividades, com as principais ações que devem ser fiscalizadas por Promotores de Justiça em seu município de atuação.

As publicações buscam facilitar a atuação ministerial e com isso, assegurar que as previsões legais sejam respeitadas e, consequentemente, o êxito do processo garantido. Entre os materiais estão: Modelo de Ofício, Portaria e Recomendação, Minuta de Projeto de Lei, entre outros.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é formado por 5 membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para que o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorra com êxito, é fundamental que os gestores municipais e os membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente conheçam todas as etapas do processo, desde o planejamento até a sua execução final. 

Para conferir todo o material divulgado basta acessar a página do Processo Unificado de Escolha de Membros do CT

 

 

Texto: CAOIJ