A Promotoria de Justiça de Igarapé-Miri  ajuizou uma Ação Civil Pública  contra a prefeitura municipal e o Estado para que façam obras e serviços para adequar o Complexo de Feiras e Mercados Miguel Tourão. No documento, assinado na última sexta (19), o Ministério Público requer liminar obrigando a gestão municipal a fiscalizar a venda de produtos no local, reformar os boxes de venda do Complexo e realizar limpeza diária nos espaços da feira.

A ACP foi proposta pelo promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, após realizar uma visita técnica ao local e verificar a existência de diversos problemas sanitários no local. De acordo com o promotor, a situação estende-se há anos, e as poucas medidas que a gestão municipal tomou não foram suficientes para resolver o problema, que se agravou durante a pandemia de covid-19, com pessoas transitando sem máscaras pelos espaços com aglomeração. 

“A população está padecendo com os problemas dos referidos locais. O município não está cumprindo sua obrigação legal de estruturar o espaço, dotando-o de condições higiênico-sanitárias e de segurança, não fiscalizando os estabelecimentos que lá funcionam, bem como os produtos que nele são comercializados, o que coloca em risco a saúde da população que adquire os produtos que são comercializados, além do desconforto em razão dessas condições e instalações físicas precárias e sujeira produzida no local”, disse.

Para melhorar as condições de higiene no Complexo, o MP requer a reforma dos boxes de venda, com instalação de pontos de água, energia, lavatórios e criação de banheiros públicos. A Promotoria requer que a Vigilância Sanitária Municipal fiscalize a atividade dos feirantes, garantindo que cumpram as exigências sanitárias, fazendo a aplicação de multas, cassação de licenças sanitárias e fechamento de estabelecimentos irregulares. 

O Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) também deverá realizar fiscalizações periódicas no Complexo, sob pena de multa diária de R$10mil.

A Prefeitura ficará encarregada de remover comerciantes e suas instalações das vias públicas próximas ao Complexo, pois atrapalham o fluxo de veículos e pedestres no local. O MP solicita também que seja instaurada a coleta de lixo seletiva, limpeza diária do complexo e que seja feito o controle de pragas. Além disso, o Executivo deverá enviar equipes da Guarda Municipal para garantir a segurança dos comerciantes e dos compradores que visitam o espaço. 

Medidas de proteção contra covid-19 também devem ser tomadas. Para isso, a Promotoria sugere que seja ofertado Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os comerciantes, que devem receber treinamento sobre higienização dos espaços, dos itens pessoais, das superfícies expostas e dos produtos a venda e armazenados. 

Texto: Sarah Barbosa