Acatando pedido do Ministério Público a justiça determinou que o Município de Almeirim regularize a situação dos profissionais de saúde do hospital municipal com medidas que garantam a presença de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendam à população local e, ainda, disponibilizando medicamentos e insumos.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Almeirim, por meio da promotora, Olívia Roberta Nogueira de Oliveira, a partir de pedido de providências da própria diretoria do hospital municipal que relatou que o hospital se encontra sem médicos para atender a população de cerca de 35 mil habitantes.

“O Poder Público tem obrigação constitucional de proporcionar o direito à saúde, sendo, neste caso, dever do Município a garantia da presença de contingente mínimo de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendam à população de Almeirim nas demandas relacionadas à saúde, além de medicamentos e insumos (...) a demora do provimento final pode trazer danos graves à saúde de todos aqueles que precisarem que atendimento médico na cidade de Almeirim”, destaca o juiz no texto da decisão.

A multa diária fixada pela justiça em caso de descumprimento, é de R$ 100 mil reais.

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Texto: Assessoria de Comunicação