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MPPA promove curso de capacitação agroambiental e reúne representantes de 19 municípios em mobilização pela saúde e proteção sustentável dos territórios
Promotoria pede cancelamento de Cadastro Ambiental Rural de Fazenda
A Promotoria de Justiça Agrária da Região de Marabá, pela Promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, expediu Recomendação para que a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), na pessoa de seu Secretário Thales Samuel Matos Belo, para que no prazo máximo de 45 dias, contados do recebimento da mesma, adote providências para proceder o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da área da Fazenda Caracol, localizada na zona rural de Abel Figueiredo, junto ao Sistema da SEMAS, onde consta a área de 2.558,49 ha, devendo ser cancelado, de maneira a permitir que as áreas discriminadas como sobreposição, apuradas em sede de extrajudicial, possam ser cadastradas no Sistema por quem de direito, sob pena de adoção de providências judiciais para compelir à devida correção, sob pena de ajuizamento de ação civil para compelir a fazer a correção devida das informações incorretas lançadas no sistema.
MPPA faz inspeção na Fazenda Campo da Paz Bananal
A Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, representada pela promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, participou na última quarta-feira (29), de inspeção judicial agrária, no imóvel rural Fazenda Campo da Paz Bananal, localizado na zona rural de Dom Eliseu.