Ministério Público do Estado do Pará

Buscar no portal

Acesso restrito
Diário Oficial Eletrônico do MPPA
Facebook
Instagram
X
YouTube

Institucional
Áreas de atuação
Transparência
Consultas
Atendimento

Ao utilizar o mppa.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Ao utilizar o mppa.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Você está em:

Home

Institucional

Legislação Compilada/2025

LEGISLACAO COMPILADA POR ASSUNTO_2025.pdf

Navegação Interna

Corregedoria-Geral

MPPA

Institucional
Ouvidoria
Planejamento Estratégico
Sobre o MPPA
Procuradoria-Geral de Justiça
Colégio de Procuradores
Conselho Superior
Corregedoria-Geral
Procuradorias de Justiça
Promotorias de Justiça
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Centros de Apoio Operacional
Grupos de atuação
Sistema de Integridade do MPPA
Comissão de Ética dos Servidores do MPPA

Áreas de atuação
Ações Constitucionais e Fazenda Pública
Agrário
Cível
Criminal
Defesa Comunitária, da Cidadania, dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
Eleitoral
Infância e Juventude
Terceiro Setor
Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher

Transparência
Audiências públicas e eventos
Programa MPPA em Foco
Concursos Públicos
Estágio de nível superior
Licitações
Notícias
Portal da Transparência
Relatórios de gestão
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Consultas
Diário Oficial Eletrônico do MPPA
GEDHA - Grupo de Estudos e Pesquisas
Plantão Institucional
Consulta Processual
Acesso restrito
Biblioteca Artemis Leite da Silva
Cursos e palestras
Consulta ao SIP
Validação dos contracheques (MentoRH)
Publicações
SIMP Acervo - Legislação
Plenário Virtual
Covid-19

Atendimento
Central de atendimento ao cidadão
Endereços e Telefones
Comunicação e Cerimonial
Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição - NUPEIA
LGPD Cidadão +

Ministério Público do Estado do Pará

Rua Joao Diogo, 100 - Cidade Velha - Belém-PA | CEP 66015-165 | (91) 3198-2400 (Promotorias) e (91) 4006-3400 (Edifício Sede)
Acesse este link para consultar outros endereços e telefones
Atendimento ao público 8h às 14.
Atendimento no protocolo 8h às 17h (2ª a 5ª) e 8h às 15h (6ª).

Hidden123456

Ao utilizar o mppa.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO