2022

NOTA TÉCNICA Nº 01/2022 - Atribuição do MPE para atuar em temas que envolvam questões indígenas

NOTA TÉCNICA Nº 02/2022 - Retificação de prenome e gênero de pessoa trans não-binária

NOTA TÉCNICA Nº 03/2022 - ADO nº 26 e a "criminalização" da homotransfobia

2023

 NOTA TÉCNICA Nº 01/2023 - Adequação do Ministério Público do Estado do Pará aos standards do sistema interamericano de proteção de direitos humanos 

NOTA TÉCNICA Nº 02/2023 - Limites e condições para a realização de projetos incidentes em terras públicas e territórios tradicionais, tomando por escopo os direitos territoriais a partir dos pressupostos de Direitos Humanos

2024

NOTA TÉCNICA Nº 01/2024 - Combate ao racismo e à LGBTfobia nos estádios de futebol do Estado do Pará