Apresentação do Centro de Apoio Operacional do Direitos Humanos:

            A agenda relativa aos Direitos Humanos, em toda a sua complexidade, afeta, diretamente, a missão constitucional do Ministério Público, definida no art. 127 da CRFB/1988, cabendo-nos a defesa intransigente do regime democrático e, por conta disso, dos direitos fundamentais (sejam os de índole liberal/individual, sejam os de cariz social). Isso implica dizer que deve o Ministério Público, cada vez mais, assumir seu papel de verdadeira instituição de garantias, buscando tutelar os direitos básicos de todas as pessoas, sobretudo as que são, histórica e socialmente, vulnerabilizadas.

            Nessa esteira, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos atua de modo a promover apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça, no âmbito de suas áreas de atuação específica, para além de articular a aproximação entre o MPPA e os movimentos sociais, a fim de se adequar aos mandamentos constitucionais e ao conteúdo constante na Recomendação nº 61/2017 do CNMP, que recomenda às unidades e aos ramos do Ministério Público brasileiro a promoção de encontros entre a Instituição e as referidas organizações sociais. 

Plano Setorial 2021-2024: