O Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos (GEDHA) é vinculado à Diretoria de Pesquisas e Grupos de Estudo (DPGE), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O grupo foi criado pela Portaria nº 4077/2021-MP/PGJ, observando a Recomendação Geral CN-CNMP nº 2, de 4 de junho de 2017, que estabelece diretrizes para estruturação e organização das Escolas Institucionais do Ministério Público Brasileiro, que entre outras disposições observa a importância da autonomia pedagógica e gerencial que garantam a qualidade e o suporte na qualificação, formação e capacitação, bem como, na produção e difusão do conhecimento.

O principal objetivo da criação do GEDHA é, a partir da concepção de atuação estratégica por meio de inovações e tecnologias sociais no âmbito do MPPA, o cumprimento da Agenda 2030, em destaque, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16): Paz, Justiça e Instituições Eficazes cujo objetivo é promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça em todos os níveis.

De forma mais específica, o GEDHA tem como principal atribuição o cumprimento dos objetivos e das metas do “Projeto Expresso DH”, em destaque: o de criação de um Banco de Dados; a criação da Rede Estadual de Direitos Humanos; e a criação do Observatório de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Pará.