Agrário
Legislação
Legislação Federal
Agrária
Instruções Normativas Instruções Normativas
Instrução Especial INCRA nº 17, de 24 de agosto de 1979
Dispõe sobre a política florestal a ser adotada nos Projetos de Colonização em áreas selecionadas da Amazônia Legal.
Instrução Especial INCRA nº 22-b, de 20 de outubro de 1982
Estabelece as normas de apresentação da Declaração para Cadastro de Imóvel Rural ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de acordo com o art.19 do Decreto nº 84.685, de 06 de maio de 1980 e art. 2 da Portaria Interministerial MF/MA nº297, de 19 de dezembro de 1981.
Instrução Especial INCRA nº 26, de 21 de junho de 1982
Dispõe sobre a extensão da fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos estados a outros municípios.
Instrução Especial INCRA nº 29, de 8 de fevereiro de 1984
Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios não constantes das tabelas anexas às Instruções Especiais INCRA nos 20, de 28 de maio de 1980; 23, de 18 de março de 1982 e 27, de 04 de maio de 1983.
Instrução Especial INCRA nº 39, de 5 de fevereiro de 1990
Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios constantes da Tabela anexa.
Instrução INCRA nº 17, de 07 de outubro de 1976
Dispõe sobre os loteamentos de imóveis rurais para fins agrícolas, de Urbanização e de Formação de Sítios de Recreio
Instrução INCRA nº 17-b, de 22 de dezembro de 1980
Dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais.
Instrução INCRA nº 18-a, de 7 de junho de 1982
Dispõe sobre o registro e controle das empresas particulares de colonização.
Instrução INCRA nº 19, de 05 de maio de 1978
Dispõe sobre a metodologia a ser obedecida nas atividades de colonização particular fixando as condições a que devem satisfazer os anteprojetos e os projetos submetidos à aprovação do INCRA.
Instrução INCRA nº 36, de 30 de setembro de 1985
Dispõe sobre a distribuição, ocupação, uso e controle dos imóveis residenciais funcionais do INCRA, fora do Distrito Federal.
Instrução INCRA nº 41, de 12 de fevereiro de 1987
Dispõe sobre formalização, tramitação e arquivamento dos processos relativos a comissões de inquérito e sindicâncias.
Norma de Execução INCRA nº 01, de 2 de junho de 2000
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS.
Norma de Execução INCRA nº 09, de 6 de abril de 2001
Dispõe sobre o processo de consolidação de projetos de assentamento em áreas de Reforma Agrária.
Norma de Execução INCRA nº 10, de 11 de abril de 2001
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos nas ações de obtenção de recursos fundiários.
Norma de Execução INCRA nº 14, de 31 de maio de 2001
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para o pagamento de precatórios e o lançamento complementar de Títulos da Dívida Agrária.
Norma de Execução INCRA nº 18, de 19 de outubro de 2001
Critério seleção candidatos Projetos Assentamentos
INCRA Norma Técnica novembro 2003
Norma Técnica para georreferenciamento imóveis rurais.
Instrução Normativa INCRA nº 08, de 13 de novembro de 2002
Aprova os procedimentos para atualização cadastral e os novos formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Instrução Normativa INCRA nº 09, de 13 de novembro de 2002
Define diretrizes básicas da atividade de fiscalização cadastral de imóveis rurais.
Instrução Normativa INCRA nº 11, de 04 de abril de 2003
Estabelece diretrizes para fixação do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto n.º 84.685, de 6 de maio de 1980, bem como os procedimentos para cálculo dos Graus de Utilização da Terra - GUT e de Eficiência na Exploração GEE, observadas as disposições constantes da Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002
Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF nº 272, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Instrução normativa SRF nº 351, de 5 de agosto de 2003
Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e dá outras providências.
Norma de Execução INCRA nº 25, de 12 de agosto de 2002
Fixa e altera os valores de crédito de obras de infra-estrutura e de serviços para implantação dos projetos de assentamento da reforma agrária.
Norma de Execução INCRA nº 26, de 26 de agosto de 2002
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e cobrança do Crédito Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária.
Norma de Execução INCRA nº 29, de 11 de setembro de 2002
Procedimento administrativo para alienação de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária, e regularização fundiária em terras públicas de domínio do INCRA e da União.