Crianças em situação de risco que vivem em Aurora do Pará, município localizado na região nordeste do Pará, serão beneficiadas com a criação de uma entidade onde serão ofertados, gratuitamente, atendimentos educacionais, médico, psicológico, psiquiátrico e assistencial. O serviço é resultado de acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a prefeitura municipal. 

O acordo foi formalizado por meio do termo de ajustamento de conduta (TAC) nº 01/2019, proposto pela promotora de Justiça Daliana Viana, titular da Promotoria de Justiça de Aurora do Pará, e assinado nesta segunda-feira (29) pelo prefeito municipal Jorge Pereira de Oliveira. 

De acordo com o TAC, a prefeitura se compromete a apresentar, em até três meses, o projeto prevendo a criação da entidade de acolhimento às crianças e adolescentes desamparadas ou em situação de risco. O compromisso foi firmado depois de o MPPA identificar que o município não possui qualquer estrutura ou medida específica para acolher o público infantojuvenil, o que tem ferido os direitos constitucionais e aqueles previstos no estatuto da criança e do adolescente. 

A futura entidade, a ser criada e mantida pela prefeitura, deverá dar ênfase a atividades de educação e assistência da criança e do adolescente e à reestruturação da família, com manutenção de vínculos. A unidade deverá ter capacidade para até 10 acolhidos, com as devidas separações (por sexo e idade), sendo administrada por funcionários qualificados. 

A prefeitura se comprometeu com o MPPA a implementar as atividades da entidade em até seis meses. Com a assinatura do TAC, a Promotoria de Justiça de Aurora do Pará descarta protocolar, neste momento, ação judicial para obrigar o prefeito a implantar medidas de acolhimento ao público infantojuvenil em situação de risco.

Texto: Assessoria de Comunicação Social