Solenidade comemora 30 anos da Constituição e homenageia o MPPA
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Linkedin Em comemoração ao aniversário de 30 anos da promulgação da Constituição do Pará e da Assembleia Estadual Constituinte, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu uma sessão solene, na noite desta segunda-feira (7), no Hangar Centro de Convenções, em Belém, com a outorga da “Medalha do Mérito Constituinte Zeno Veloso”, denominação que é uma referência ao relator da matéria e conceituado jurista paraense. O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, foi um dos homenageados.
Promulgada em 5 de outubro de 1989, no Palácio da Cabanagem, a Constituição do Estado do Pará tornou-se um dos mais importantes documentos jurídicos do Pará e símbolo da democracia no estado. A Carta Magna assegurou a liberdade de expressão e criou instrumentos de garantias de direitos à sociedade.
Após fazer abertura oficial, o deputado estadual Dr Daniel Santos, presidente da Alepa, em um ato de reconhecimento, passou a condução da presidência do evento ao deputado Raimundo Santos, propositor da sessão solene e único parlamentar remanescente da legislatura da época de elaboração da Constituição.
O deputado Raimundo Santos contribuiu com mais de 200 artigos publicados na Constituição do Pará e presidiu a Comissão de Fiscalização Orçamentária, uma das sete comissões temáticas criadas para sistematizar a organização de assuntos relevantes para o Poder Legislativo e sociedade.
Durante a solenidade, a Alepa condecorou os constituintes que trabalharam na elaboração da Carta Magna, assessores e servidores públicos da época que contribuíram no processo de elaboração e personalidades e instituições que tenham ao longo do período se destacado em defesa da garantia de direitos humanos, da cidadania e jurídico para a manutenção do regime democrático estabelecido.
A promulgação da Carta Magna foi realizada pelo deputado constituinte Mário Chermont e presidente da Assembleia Estadual Constituinte. Dos 42 deputados constituintes, ele foi um dos 29 deputados ainda vivos que foram condecorados com a honraria.
Entre os convidados agraciados, esteve Aurélio Corrêa do Carmo, ex-governador constituinte.
Também foram feitas homenagens póstumas aos 13 deputados constituintes falecidos e que tiveram participação no processo de elaboração da Carta Magna e na Constituinte Estadual.
Um dos convidados e também homenageado, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, se pronunciou durante a solenidade e disse que a Constituição foi fundamental para garantir a autonomia dos Poderes e do Ministério Público.
“A constituição do Estado readequou as estruturas de poderes, ela fez a elevação de normais infraconstitucionais, assegurando os direitos do cidadão, no capítulo das garantias e fez uma reestruturação dos poderes. Nós, do Ministério Público, somos gratos a essa reestruturação, ela trouxe um capítulo próprio inserido dentro do sistema de justiça e a sua garantia de autonomia administrativa e financeira assegurada aos seus membros que dão à sociedade a certeza de uma atuação imparcial e efetiva na proteção dos direitos do cidadão”, concluiu o procurador-geral.
Além de Gilberto Martins, o procurador de Justiça cível Waldir Macieira e o promotor de Justiça Claudomiro Lobato, titular da Promotoria de Justiça da Família de Belém, também foi homenageado.
Cultura e acessibilidade
A programação contou com apresentação musical de 40 vozes do Coral do Templo Central da Assembleia de Deus e Coral de Surdos da mesma denominação religiosa, além da Banda de Música da Marinha, e participação especial da dupla formada por mãe e filha, Lucicleide Paiva e Isabelle Paiva, que juntos interpretaram um número musical com linguagem de sinais. A filha, Isabelle, tem 18 anos e possui síndrome de Down.
A apresentação com pessoas com deficiência veio reiterar os direitos de acessibilidade garantidos pela Constituição Estadual.
Exposição
Durante o evento, o público pode conferir um pouco da história do processo da constituinte no Estado, a partir de uma exposição formada por painéis informativos, no hall de entrada de acesso ao auditório, local da solenidade.
Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Alepa