Na última terça-feira, 12 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo do Pará (IDAPAR), promoveu o seminário "Improbidade Administrativa e Licitações: Novos Caminhos a partir dos Enunciados do IBDA", realizado no Auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do MPPA, em Belém. O subprocurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, representou o PGJ Alexandre Tourinho, e compôs a mesa de abertura do evento, ao lado de diversas autoridades.

O evento teve como objetivo a capacitação da comunidade jurídica e de membros do MPPA com foco nos enunciados produzidos nas jornadas acadêmicas organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em especial os verbetes sobre a Lei de Improbidade Administrativa, aprovados em Pirenópolis (GO), e os relativos à nova Lei de Licitações, discutidos na jornada de Vitória (ES).

Durante o evento, o diretor-geral do CEAF, promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales, destacou o fortalecimento da parceria entre o MPPA e o IDAPAR.

"O termo de cooperação foi o primeiro que foi assinado e, a partir daí, a parceria se consolidou. Já conversamos com o nosso procurador-geral e estamos trabalhando para, no próximo ano, realizar o primeiro Congresso Amazônico de Direito Administrativo e Licitações, para reunir produções da região e fortalecer o papel da Amazônia no cenário nacional. Nós somos os protagonistas desse momento e vamos fazer valer a pena."

Sales também ressaltou a importância de grandes parcerias institucionais para a produção acadêmica e o fortalecimento da formação jurídica no Norte do país. O encerramento do seminário contou com o lançamento de um livro coletivo e um bate-papo com os participantes.

O presidente do IDAPAR, Márcio Moraes, também enfatizou o impacto da política de fomento do IBDA na criação e fortalecimento de institutos estaduais de direito administrativo em todo o país. "Tudo na vida tem causas e relações. O IBDA, por meio de sua política de fomento, incentivou a criação de institutos estaduais. Essa política vem promovendo a integração de juristas de todo o Brasil, com mais oportunidades de participação em jornadas, livros e comissões. Antes, havia uma centralização no Sul e Sudeste. Hoje, essas oportunidades estão muito mais acessíveis."

Moraes ainda anunciou que, como resultado direto dessa política, o IDAPAR lançou recentemente seu primeiro livro coletivo, intitulado Sustentabilidade do Direito Administrativo, reforçando o compromisso da instituição com uma produção jurídica voltada às realidades amazônicas.

O seminário contou com três painéis, que tiveram a participação dos promotores de Justiça Sávio Brabo (Direito ao erro na Lei de Improbidade e de Licitações: repercussão nos Enunciados do IBDA), Lauro Freitas (Direito Administrativo do Medo e as alterações na Lei de Improbidade) e Hélio Rubens Pinho (Segurança jurídica nas Leis de Improbidade Administrativa e de Licitações).

O seminário foi encerrado com o lançamento da obra no auditório do CEAF e contou com a presença de juristas, membros do Ministério Público, servidores públicos e estudiosos do direito administrativo.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom
Fotos: Alexandre Pacheco