A proteção jurídica dos animais, com temas referentes aos animais domésticos, que são abandonados e sofrem maus tratos, bem como a fauna silvestre, com a necessidade do combate ao tráfico dessas espécies e a proteção da biodiversidade, serão questões abordadas durante o “I Seminário Bem-Estar e Defesa dos Animais”, promovido pelo Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.

Somente no município de Belém, o Centro de Controle de Zoonoses da prefeitura estima que 20 mil animais vivam em situação de abandono nas ruas.

A antiga visão patrimonialista que historicamente o direito conferiu aos animais, especialmente na área do direito civil, já vem sendo superada pela sociedade contemporânea. Atualmente a proteção jurídica dos animais é um tema que representa um grande avanço civilizatório.

O Estado do Pará já teve ao longo de sua história casos de zoonoses de relevância em saúde pública e crimes envolvendo maus tratos de animais, causados pela superpopulação de caninos e felinos, por exemplo, que tiveram repercussão nacional.

“A população de animais abandonados é um grave problema de saúde pública, pois geram agressões, poluição ambiental e transmissão de zoonoses como: raiva, leishmaniose, toxoplasmose, esporotricose, dentre outras”, enfatiza o coordenador do Caoma, promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos.

O seminário tem grande importância também devido a Amazônia, como área da maior floresta úmida do planeta e com maior biodiversidade, ser estratégica para reprimir o grave crime de tráfico de animais silvestres, modalidade criminosa que vem se expandindo internacionalmente.

O “I Seminário Bem-Estar e Defesa dos Animais” tem como um de seus objetivos aproximar ao tema os integrantes do Ministério Público do Estado, centros de pesquisas, órgãos públicos, universidades, entidades não governamentais e outros atores que militam na esfera da proteção e defesa dos animais, visando sugestões para implementação de políticas públicas, protocolo ou roteiro de atuação entre os interessados.

O evento servirá também para informar a população sobre a importância da posse responsável e do controle populacional, bem como da transmissão e prevenção das zoonoses.

“Vamos dar conhecimento aos interessados da legislação que envolve a defesa e bem-estar dos animais, superando a visão utilitarista e discutiremos também políticas de proteção à vida selvagem e combate ao tráfico de animais silvestres ”, frisa José Godofredo.

O seminário está dividido em três blocos de discussão: direito dos animais (bem-estar e sujeito de direito), proteção jurídica aos animais domésticos e proteção jurídica à fauna silvestre.  Acesse aqui a programação completa e o currículo dos palestrantes .

Podem se inscrever ao seminário pelo link do Ceaf promotores de Justiça, assessores e estagiários, técnicos do Ministério Público, profissionais dos órgãos públicos da área de saúde, meio ambiente, movimentos sociais de proteção dos animais, estudantes de áreas afins e população em geral interessada no tema.

 

Assessoria de Comuinicação