Seminário debate feminicídio e os 15 anos da Lei Maria da Penha
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O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Núcleo Mulher), promoveu nesta quinta-feira, 19 de agosto, no auditório Nathanael Farias Leitão, o “Seminário 15 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Conquistas- Prêmio Mulheres Empoderadas”. Essa foi a primeira de três edições, os próximos eventos sobre o mesmo tema estão programados para os dias 24 de agosto e 1º de setembro, em Santarém e Marabá, respectivamente.
Em todos os três municípios os seminários têm como público alvo integrantes do Ministério Público do Estado, de instituições públicas e privadas e representantes da comunidade em geral.
A mesa de abertura do seminário foi presidida pelo Ouvidor do Ministério Público, Adélio Mendes dos Santos, que no ato representou o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., que encontra-se em viagem de trabalho aos municípios da Região Administrativa do Tocantins.
Compuseram também a mesa oficial de abertura a coordenadora do Núcleo Mulher, Vyllya Sereni, a promotora auxiliar do Núcleo Mulher, Cristina Maria de Queiroz Colares, a coordenadora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Lucinery Helena Ferreira e a diretora de Pesquisas e Grupos de Estudos do CEAF, Léa da Rocha.
Em sua manifestação na abertura, o ouvidor do MPPA destacou a importância do evento e parabenizou os organizadores. Após um breve histórico do surgimento da Lei Maria da Penha, destacou que no Pará a Ouvidoria já possui um atendimento específico ao segmento, a Ouvidoria da Mulher. “A mulher que precisar de um atendimento especializado e um encaminhamento qualificado a sua demanda pode procurar a Ouvidoria da Mulher, que funciona dentro das instalações da Ouvidoria, com uma servidora destacada para atender essas demandas”,
Sobre o evento a coordenadora do Núcleo Mulher, Vyllya Sereni, disse que a atividade foi realizada em homenagem aos 15 anos da lei Maria da Penha, transcorrido dia 7 de agosto. “Não poderíamos deixar passar essa data em branco. O evento também foi realizado em alusão ao Agosto Lilás, que é o mês em que intensificamos as ações de combate à violência contra a mulher. Então o Ministério Público tinha que mostrar presença, mostrar que está nessa luta junto com todos”.
A diretora de Pesquisas e Grupos de Estudos do CEAF, Léa da Rocha, frisou que o tema do seminário é um assunto que o Ministério Público não pode se distanciar. São quatro eventos, esse é o primeiro dia. Na sexta-feira (20) ocorrerá uma premiação no auditório do CEAF. chamado de “Mulheres Empoderadas". “Pretendemos levar o seminário para outros municípios, abrangendo todas as unidades ministeriais, por meio de seus polos”, disse Léa da Rocha.
A promotora de Justiça aposentada Lucinery Ferreira, atualmente na coordenação da Procuradoria da Mulher da Alepa, uma das palestrantes do seminário, focou sua fala na Lei do Feminicídio. “É um tema muito importante devido ao grande número de homicídios de mulheres e precisamos registrar sempre que essa luta não acaba, enquanto esses índices não terminarem também. Nós temos avanços grandes de várias legislações que vêm aprimorando essa forma de ver, do olhar de gênero sobre essas mortes de mulheres.
“Os novos crimes de stalking e de violência psicológica” foi o tema abordado na palestra seguinte pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom de Ávila, que participou do evento por meio de aplicativo de vídeo. Entre os itens de destaque estão a dogmática penal com perspectiva de gênero, a passagem do ativismo para a reforma jurídica “como estratégia de mudança de padrões socioculturais de normalização da violência contra a mulher”, enfatizou.
Thiago Pierobom também fez uma análise detalhada dos novos tipos penais e penas previstas para os crimes de stalking e de violência psicológica.
Encerrando o seminário a coordenadora do Instituto de Desenvolvimento Social (IDESO) e do Projeto “Conhecimento Alforria da Mulher” de Benevides, Luciane Costa Ferreira, ministrou a palestra “Lugar de Mulher é onde ela quiser”. Ela explicou que a frase tema é muito utilizada pelas mulheres. “Sendo assim, as mulheres têm direito a ocupar espaços antes ocupados apenas por homens, exercer com dignidade e respeito sua profissão ou função em qualquer espaço que seja”, destacou.
Texto: Assessoria de Comunicação