Seminário debate direitos do consumidor
Imprimir 
Imprimir 
Facebook 
Twitter 
Whatsapp 
Linkedin O Ministério Público do Estado do Pará realizou nesta segunda-feira (11) o “Seminário alusivo ao Dia Internacional do Consumidor: direitos básicos e vulnerabilidade do consumidor”. O evento aconteceu no auditório da Promotoria da Infância, bairro Cidade Velha, em Belém. O evento é uma parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPPA, Centro de Apoio Operacional Constitucional e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
“Nosso objetivo é trazer à tona assuntos que estão no dia-a-dia do consumidor, sobretudo na esfera do direito coletivo. Então, organizamos esse seminário para discutir esses temas pois existe uma demanda muito grande por parte dos consumidores, sobretudo de serviços concedidos como água, energia e telefonia”, disse o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPPA, Marco Aurélio Lima do Nascimento.
Um dos temas abordados na palestra foi o sistema público de abastecimento de água. O promotor de Justiça de Afuá, Marcio de Almeida Farias mostrou a realidade daquele município. “A dificuldade de abastecimento existe não apenas na capital mas também no interior. Em algumas regiões do Estado, como no Marajó, a situação é ainda pior porque a água é totalmente imprópria para o consumo. Inclusive, a vigilância sanitária desses municípios faz um trabalho intenso orientando a população sobre o uso do hipoclorito a fim de amenizar a situação”, esclareceu o promotor.
Marcio Farias também esclareceu que, além do problema do abastecimento de água tem ainda o problema da falta de saneamento. “Inclusive existe uma lei Federal de 2007 que estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios criarem o plano municipal de saneamento básico só que aqui no Pará a grande parte dos municípios não fez esse plano ainda”, disse. No caso de Afuá o promotor destaca que expediu uma Recomendação para que a prefeitura fizesse esse plano e aguarda o andamento.
Outro tema abordado no Seminário foi a segurança alimentar e nutricional do consumidor cuja palestrante foi a promotora de Tailândia, Ely Soraia Cesar. Ela abordou a Política Nacional da Segurança Alimentar e o alinhamento da mesma ao direito do consumidor.
Ely Soraia destacou algumas ações do MP em Tailândia como o Termo de Ajustamento de Conduta. “Por meio desse TAC o MP cobra dos açougues do mercado municipal que utilizem balcões frios para garantir a qualidade da carne comercializada. Realizamos ainda um trabalho junto aos matadouros com o objetivo de garantir o abastecimento de carne da cidade de forma segura, uma vez que a agropecuária é predominante no município”, destacou.
O promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno falou sobre agências reguladoras e o poder de normatização. Já o promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes falou sobre consumo sustentável. E a professora do Cesupa e advogada, Aline Chamié Kozlovski, falou a vulnerabilidade acentuada do consumidor no comércio eletrônico. “Nessa área temos verificado muitos danos e ainda temos uma legislação incipiente para tratar do assunto porque o consumidor do século XXI segue novas tendências. As compras são feitas via aplicativo, de qualquer lugar, e nossa legislação ainda deixa algumas lacunas, por isso é importante estar discutindo e vendo o que pode haver de proteção para esse consumidor cibernético”, disse.
O Procon também esteve presente no Seminário, o diretor Nadilson Cardoso das Neves, reforçou que a informação ainda é a melhor arma do consumidor contra os abusos.
“Essa parceria com o Ministério Público nos ajuda a expandir mais ainda a informação e segurança ao consumidor que é um ser vulnerável em uma relação de consumo e ele precisa dessa segurança”, finalizou.
Participaram da abertura do evento a subprocuradora-geral de Justiça, Cândida Nascimento, representando o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, e o diretor-geral do Ceaf, Rodier Ataíde.
A programação alusiva ao dia do consumidor continua na quarta-feira (13) com a Feira de Produtos Orgânicos que acontecerá na Promotoria de Justiça de Icoaraci (rua Manoel Barata, 1286, bairro Ponta Grossa), de 8h às 12h.
Texto: Ascom MPPA