O atendimento em saúde mental pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em Santarém, foi pauta de reunião realizada na sede da promotoria de justiça na segunda-feira (26), para discutir a possibilidade de reclassificação do CAPS II para CAPS III, o que permite atendimento 24h.  Os CAPS são instituições que acolhem pacientes com transtornos mentais e oferecem atendimento médico e psicossocial.

A promotora de justiça Larissa Brasil Brandão, titular da 11ª promotoria Cível, explicou o motivo da reunião aos representantes do Conselho Municipal de Saúde, do 9ª Centro Regional de Saúde da Sespa, e dos CAPS II e CAPS AD de Santarém. A secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, também estava presente.

O CAPS II, com média de 2 mil pacientes ativos, está sob a gestão estadual, por ter sido inaugurado na década de 90. Os inaugurados após 2002, já ficaram sob a gestão municipal. A equipe de atendimento conta com um assistente social, três psicólogos, seis enfermeiras, um médico clínico com especialização em psiquiatria e uma médica clínica geral, além de outros técnicos e equipe de apoio. Há apenas um veículo, antigo e deteriorado. O centro não oferece refeição diária aos pacientes, mas foi informado que há um processo em licitação.

De acordo com Fernando Mello, da Sespa, foram realizados em 2017, três processos seletivos para médicos, mas não houve interessados e foi contratado somente um médico psiquiatra. Ele informou que o Plano Estadual de Saúde Mental prevê dez leitos para atenção em saúde mental em hospital geral, e a reclassificação do CAPS AD e do CAPS II para a categoria III.

O psicólogo da promotoria de Santarém, Vilson Freitas, esclareceu que o perfil do paciente do CAPS II é o que apresenta transtorno mental grave ou severo/persistente. Que os que apresentam transtornos leves, há dificuldade em encaminhar para outros locais da rede que disponha de um profissional para atender.

Nas unidades de saúde e no ambulatório municipal não há médico psiquiatra que poderia atender essa demanda, aumentando os pacientes do Centro. A secretária municipal de Saúde informou que o hospital municipal dispõe de dois psiquiatras. Porém, os médicos que atendem nas unidades básicas devem estar aptos a atender pessoas com transtorno mental, assegurou Fernando Mello. A promotoria ressaltou que é necessário implementar “um sistema de fiscalização quanto à qualidade e efetividade dos atendimentos médicos realizados, principalmente nas unidades básicas de saúde”.

Em relação à reclassificação do CAPS II para III, o representante da Sespa informou que o ato inicial é do gestor Estadual, que deve firmar compromisso, elaborar o projeto e enviar para o Ministério da Saúde. Osmarina Pires, assistente social do Centro, disse que a discussão já foi iniciada e o projeto já está em andamento. A dificuldade é que o sistema exige o cadastro de dois médicos psiquiatras, além da reforma no prédio.  

Texto: Lila Bemerguy
Foto: 11ª Promotoria Cível  de Santarém