Na última quinta-feira, 7 de agosto, foi realizada reunião na sede da Promotoria de Justiça de Alenquer com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), do Conselho Municipal de Saúde de Alenquer e da Secretaria Municipal de Saúde. A pauta tratou do objeto do Procedimento Administrativo n.º 09.2022.00000281-4, voltado à análise da dispensação de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A iniciativa integra as atividades previstas no Plano de Atuação Bienal da Promotoria de Justiça de Alenquer (2025–2026), sob a titularidade do promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, e teve como objetivo ouvir os conselheiros municipais de saúde e os gestores da saúde municipal sobre possíveis problemas estruturais e organizacionais na assistência farmacêutica, bem como identificar demandas e reclamações da sociedade civil relacionadas ao acesso a medicamentos no âmbito do SUS.

Durante a reunião, o Conselho Municipal de Saúde de Alenquer apontou a existência de falhas organizacionais em unidades de dispensação de medicamentos, ressaltando a necessidade de melhorar a comunicação entre os servidores da saúde e os usuários. Sugeriu-se a utilização de materiais informativos e canais de atendimento para esclarecimentos e orientações básicas. Também foi destacada a importância da digitalização dos processos, por meio da implantação de um sistema informatizado para controle de estoque de medicamentos.

Por sua vez, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que, medidas estão sendo tomadas para implementar, em breve, um sistema informatizado de controle de estoque de medicamentos e envidarão esforços para aprimorar a comunicação com os usuários sobre o acesso aos fármacos por eles demandados.

Conforme registrado na reunião, constatou-se que, embora tenha havido avanços no fornecimento de medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) nos últimos anos, ainda persistem desafios. Entre eles, destacam-se a necessidade de aprimorar os canais de informação ao usuário, a informatização do controle de estoque, o estabelecimento de indicadores de desempenho e a aquisição de equipamentos adequados para armazenamento de medicamentos termossensíveis.

Como encaminhamento, a Promotoria de Justiça de Alenquer expedirá Recomendação Ministerial à Secretaria Municipal de Saúde de Alenquer, solicitando a adoção de providências voltadas ao aprimoramento da assistência farmacêutica no município.

 

Texto: PJ de Alenquer, com edição de Hannah Franco/Ascom