Realizada na manhã desta segunda-feira (8), por meio de videoconferência, a 7ª reunião do Grupo de Trabalho Execução Penal e Sistema Penitenciário do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) colocou em discussão, entre outros assuntos, o anteprojeto de lei de execução penal do estado e os impactos da covid-19 no sistema prisional e na atuação do Ministério Público. 

Coordenada pelo promotor de Justiça José Maria Lima Júnior, supervisor dos Centros de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, a reunião contou com a participação de promotores de Justiça de Belém e do interior que atuam na área criminal. 

A reunião começou com uma apresentação do promotor de Justiça Edivar Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Belém, que detalhou como os membros do MPPA que atuam na capital estão atuando na fiscalização do Sistema Prisional e no cumprimento da lei de execução penal durante a pandemia do novo coronavírus. 

Na sequência, o GT tratou sobre as inspeções prisionais, normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça e a atuação dos membros do Ministério Público no contexto da pandemia do novo coronavírus. O assunto foi abordado por um convidado especial, o promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger, integrante do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. 

Direto de Brasília, Antônio Henrique Suxberger falou sobre normativas do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça referentes ao sistema prisional e as formas de atuação judicial e extrajudicial do promotor de Justiça de execução penal no sistema prisional. Os integrantes do GT Execução Penal interagiram com o convidado e esclareceram pontos sobre a fiscalização da lei de execução penal durante a pandemia e a atuação do Ministério Público. 

 

Promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger, membro auxiliar do CNMP

Foto: Divulgação

 

O GT ainda tratou sobre orientações da Corregedoria-Geral do MPPA para a realização de inspeções no período da pandemia da covid-19 e a operacionalização do plano estratégico do grupo de trabalho. 

Anteprojeto de Lei Estadual de Execução Penal

O promotor de Justiça José Maria Lima Júnior fez uma análise e coordenou a deliberação do GT Execução Penal sobre o anteprojeto da lei de execução penal do Pará, que foi elaborado por um grupo técnico da Comissão de Estudos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Protocolado na última segunda-feira (1º) na Alepa, o anteprojeto de lei visa instituir uma lei estadual de execução penal e reúne 185 artigos, com previsão que seja votado em 2021 pelos deputados estaduais.

Logo após a divulgação de sua apresentação pela respectiva comissão na Alepa, e previamente à reunião desta segunda-feira, o Centro de Apoio Operacional Criminal, do MPPA, já havia disponibilizado o anteprojeto aos integrantes do GT Execução Penal para análise e discussão, com o objetivo de construir um posicionamento oficial do Ministério Público para encaminhamento à comissão de estudos da ALEPA.

Durante a reunião os integrantes do GT definiram uma série de providências quanto a posição do MPPA sobre o tema, iniciando pela realização de uma reunião de trabalho com o representante do MPPA na comissão da Alepa, o promotor de Justiça Ivanilson Paulo Correa Raiol. Em seguida, os integrantes do GT analisarão todos os artigos propostos para deliberação quanto ao posicionamento do MPPA, que deverá será entregue pessoalmente aos integrantes da comissão na Alepa.

“O GT Execução Penal e Sistema Prisional é o colegiado especializado sobre o tema no MPPA e deliberou por acompanhar de perto toda a tramitação legislativa, buscando uma ampla oitiva do Ministério Público e da sociedade para um tema tão relevante, atuando em conjunto com o representante do MPPA na comissão, contribuindo para a custódia segura e humanitária de pessoas privadas de liberdade e objetivando assegurar o cumprimento da lei penal, a reinserção social e a tutela coletiva da segurança pública.”, disse o promotor de justiça José Maria Costa Lima Junior sobre a deliberação do GT a respeito do anteprojeto.

  

Texto: Assessoria de Comunicação Social