Aconteceu nesta quarta-feira, 9 de junho, mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, César Mattar Jr, participou da reunião. O chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça, Alexandre Tourinho, também acompanhou a pauta.

 Sob a presidência da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, a reunião do CNPG foi aberta pelo vice-procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros e contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta e de conselheiros do Conselho Nacional do MP (CNMP).

 

Na pauta, 14 itens temas fundamentais para a atuação do Ministério Público Brasileiro, como a proposta de Emenda Constitucional nº 187/2019 - instituição de reserva de lei complementar para criar fundos públicos e a extinção daqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação da Emenda. 

 Ainda na reunião, ocorreu a solenidade para entrega de medalhas e homenagens aos ex-presidentes do CNPG e ex-procuradores-gerais de Justiça. Na oportunidade, o ex-procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, foi um dos agraciados com a comenda.

 

No decorrer, houve apresentação da Agenda de Defesa da Primeira Infância, pela deputada federal Aline Gurgel e da palestra “Interação entre o CNPG e as Forças Armadas”, proferida pelo Comandante de Operações Navais Almirante de Esquadra, Alípio Jorge Rodrigues da Silva e pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior.

 A reunião tratou também de deliberações sobre notas técnicas e discussões referentes às propostas de resoluções do CNMP, que abordam temas como: o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados; das regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro e da proposta que determina a manutenção de cadastro  de palestrantes com o objetivo de fomentar a paridade de gênero nos eventos promovidos ou apoiados pelas unidades do Ministério Público.
 

Para compartilhar experiências, o MP do Acre apresentou o vídeo do projeto “SOS Acre”, com a procuradora Kátia Rejane Araújo Rodrigues.

      

Assessoria de Comunicação