O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, participou, nesta terça-feira (25), em Brasília, de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que tratou temas Institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e da sociedade, como a apresentação de projeto que visa melhorias no atendimento do SUS, a atuação do CNPG em relação ao PLC 27/2017, que engloba a criminalização do abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, e a Reforma da Previdência. 

O encontro ocorreu na Sala Multiuso B da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar. O presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, deu início aos trabalhos com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior. 

Em seguida, os promotores de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues (Ministério Público de Minas Gerais) e Jairo Bisol (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), ambos membros auxiliares da Comissão Extraordinária da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentaram o projeto "Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde”. 

Os membros do CNPG escolheram o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, para apresentar parecer de entendimento do colegiado sobre a nota técnica nº 0.00.000.001325/2012-51, em trâmite no CNMP sob relatoria do conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, destinado a estabelecer a inclusão de membros do Ministério Público na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

Membros do CNPG reunidos em encontro ordinário em Brasília

Foto: Divulgação

 

 

Já o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, foi escolhido para apresentar parecer de entendimento sobre a proposição nº 1.00430/2019-20, que tramita no CNMP sob relatoria do conselheiro Lauro Machado Nogueira no CNMP, cujo objeto é a proposta de alteração de resolução que disciplina a possibilidade de o membro do Ministério Público, para os fins de exercer o magistério, ser titular de EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou de Sociedade Limitada) constituída por uma única pessoa, desde que não seja o administrador das referidas sociedades empresariais. 

Outro item da pauta foi a apresentação feita pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, de nota técnica acerca do anteprojeto de Lei n° 1.00301/2019-05 (conselheiro Valter Shuenquener de Araújo) que estabelece o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados, aprovada por unanimidade pelo colegiado. 

O CNPG discutiu, ainda, acerca da estrutura e composição do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), que tem por finalidade definir as estratégias, metas e prioridades de atuação dos promotores de Justiça com atribuição eleitoral, bem como da criação de grupo de trabalho voltado para a atuação na defesa do consumidor. 

A reunião ordinária contou com as presenças do presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Azevedo; do conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; do subprocurador-geral da República, Mario Luiz Bonsaglia; e do vice-procurador-geral da Justiça Militar, Roberto Coutinho. 

Audiência com presidente

Ainda em cumprimento a agenda institucional em Brasília, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, participou de reunião com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para discutir ajustes no projeto de lei denominado de Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que está em tramitação no parlamento, e propõe obstáculos à atuação do Ministério Público e do Judiciário.

Procurador-geral Gilberto Martins e membros do CNPG reunidos com presidente do Senado

Foto: Divulgação

Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNPG