Foto: Baltazar Costa (Alepa)

A Promotora Maria da Penha Buchacra, 4.ª Promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do MPPA participou nesta sexta (6) de reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para debater projetos de lei que garantam a reserva aos negros de vagas oferecidas nos concursos públicos e empregos públicos na administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Estado.

“A Promotoria de Direitos Fundamentais do MPPA tem registrado aumento nas demandas de cidadãos exigindo o cumprimento de garantias de direitos devido a sua cor. Por isso, solicitamos à Alepa a realização dessa reunião a fim de debater políticas públicas nessa área”, disse a promotora Maria da Penha. A reunião foi coordenada pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Um dos projetos debatidos continha tratativas sobre a regulamentação de concursos públicos, na área de educação, universo de cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e outras etnias, tendo como referência a legislação federal que define conceituação e o percentual de vagas.

"O segundo projeto a ser apresentado terá um caráter mais amplo, que combata ao nível de legislação a discriminação racial, o racismo institucional, os crimes de injúria e ainda, que trate sobre a garantia de políticas de ação afirmativa, para coibir e alterar o grau de desigualdade racial existente em nosso Estado", complementou o deputado Carlos Bordalo.

A promotora Maria da Penha entregou aos deputados documento do CEDENPA contendo diversas propostas de políticas a serem implementadas no Estado, pelos poderes constituídos. O documento trata sobre o combate ao racismo, com a implantação de políticas públicas de ação afirmativa, como lei de cotas no serviço público; fortalecimento da delegacia de crimes discriminatórios e a abertura de delegacias em cada superintendência regional; instalação de escolas e unidades de saúde nos quilombos. Na parte educacional, o monitoramento e adoção de medidas para que a rede estadual e demais redes municipais de ensino observem e efetivem as disposições da lei que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

"Temos esperança que possamos avançar na questão racial no Estado do Pará, para que se tenha cota no serviço público e em particular na Universidade Estadual do Pará. Para ela, é um absurdo que a UEPA não tenha políticas de ações afirmativas”, pontuou a professora Zélia Amador de Deus, docente do Instituto de Ciências da Arte da UFPA e diretora do CEDENPA.

Foto: Baltazar Costa (Alepa)

Participaram da discussão vários líderes de organizações do movimento negro no Estado do Pará, a representação dos gabinetes dos deputados Igor Normando e Jaques Neves.

Texto: Com informações do repórter Carlos Boução da Alepa
Fotos: Baltazar Costa