Numa reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (10), a promotora de Justiça Eliane Moreira, da Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região, debateu com representantes do Movimento Sem Terra e da Prefeitura de Belém a instalação de escolas rurais nos assentamentos Mártires de Abril e Paulo Fontelles.

O tema central da reunião foi o direito de acesso desses estudantes à educação do campo e os prejuízos causados pela inexistência de escolas com este perfil de atendimento.

A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, indígenas, entre outros (Resolução CNE/CEB nº 02 de 28/04/2008, art. 1º).

Durante a reunião a promotora Eliane Moreira informou que abriu procedimento para acompanhar a questão e cobrou da Secretaria de Educação que se manifestasse sobre o tema. A Semec informou que ainda não há previsão para a instalação de escolas rurais nas duas comunidades e que as crianças estão sendo matriculadas nas escolas mais próximas dos assentamentos.

Os representantes das comunidades relataram que a ausência de escolas gera uma série de dificuldades uma vez que as crianças fazem um grande esforço para ter acesso à educação.

A promotora Eliane Moreira requisitou aos representantes da prefeitura que informem as ações que precisam ser desempenhadas a fim de solucionar a questão. Foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que o município informe as ações que devem ser desenvolvidas para a solução da questão. As ações devem ser formalizadas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que irá estabelecer prazos para que elas sejam cumpridas.

Ao final da reunião foi entregue aos representantes da prefeitura o Pacto pela Educação do Campo solicitando a adesão do poder público municipal.

Texto: Ascom MPPA