O porto localizado na comunidade do Aninduba, no rio Amazonas, região do Projeto Agroextrativista (PAE) Lago Grande, foi tema de reunião na sede da promotoria de justiça de Santarém, no dia 31 de janeiro. O porto funciona de forma precária, embora apresente grande movimento. A reunião foi conduzida pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, e contou com a presença de representantes da prefeitura, câmara de vereadores, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) e Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (Feagle).

O problema de estrutura do local e a necessidade de sua regularização é objeto de procedimento instaurado na promotoria de justiça Agrária. Um termo de cooperação técnica foi formalizado em 2018 entre a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), e a prefeitura de Santarém, para a elaboração do projeto de engenharia civil e naval para a obra de construção do terminal hidroviário da comunidade de Aninduba. O promotor questionou como está o andamento do que está previsto no termo.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, informou que a Sema/Stm não tem competência para licenciar o porto, que embora esteja irregular, é importante para a região. O representante dos moradores ressaltou que foi criado um grupo para coordenar o porto, mas que precisam de recursos, pois o local foi expandido sem planejamento e serve para o público em geral, com grande fluxo de pessoas e cargas, e riscos de acidentes pela falta de estrutura.

O representante da Antaq informou que há um processo administrativo no órgão por conta do porto funcionar sem registro. E que ficou acordado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para resolver a questão. O procurador jurídico do município afirmou que há interesse em assinar o acordo.

De acordo com a Arcon, há uma concessão de travessia para uma empresa, mas que o local não tem estrutura de porto. O promotor Tulio Novaes ressaltou que embora não tenha, funciona como tal e por isso é necessário uma junção de esforços para regularizar, de modo a evitar acidentes e se possível, sem necessidade de judicializar a questão. Também o Estado do Pará deve ser chamado à discussão, pois os problemas vão além do licenciamento e incluem a estrutura ao redor.

A promotoria vai solicitar informações ao Estado, por meio do Centro Regional do Governo em Santarém, sobre a execução do Termo de Cooperação Técnica. Também serão solicitadas informações sobre a natureza jurídica e o modo como foi feita a regularização do porto de Santana do Tapará, pela semelhança com Aninduba, em relação à rodovia de natureza estadual que liga esse porto à rodovia Translago. A próxima reunião deverá ocorrer na sede do Incra, a ser agendada.

Texto: Lila Bemerguy
Foto: David Cavalcante- Promotoria de Santarém