Com atenção as disposições legais sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência e a iminência do processo eleitoral de 2020, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, expediu uma recomendação aos dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições municipais deste ano.

O procedimento, expedido na última segunda (21), Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, recomenda uma série de medidas para garantir a plena acessibilidade na participação do processo eleitoral.

O MPPA requer o ‘’amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às eleições, tanto como eleitores e candidatos’’, pontua o promotor de justiça. Conforme a recomendação, os dirigentes partidários e pré-candidatos precisam adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais para as pessoas com deficiência.

No período de campanha, especificamente em relação a acessibilidade comunicacional, o MPPA recomenda o uso de intérprete de libras, legendas, audiodescrição e comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas dos pré-candidatos, sejam propagandas ou pronunciamentos oficiais.

No horário eleitoral televisivo, a recomendação demanda que seja observado a obrigatoriedade legal da acessibilidade em qualquer espécie de propaganda eleitoral. Dentre outros recursos de acessibilidade no audiovisual citados na recomendação, há a utilização simultânea e cumulativa da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de libras e audiodescrição.

Os delegados e fiscais de partidos, conforme a recomendação do MPPA, precisam ter habilitação em cursos oficiais de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para atender pessoas com deficiência auditivas e prestar informações em Libras durante o período eleitoral.

Já nos dias de eleição, a recomendação do MPPA reivindica que as pessoas com deficiência auditivas, se assim preferirem, devem participar do processo de atendimento oralizado. Nesse caso, os mesários, candidatos, fiscais de partidos e membros da Junta Eleitoral precisam garantir a comunicação por anotações escritas, meios eletrônicos, legenda em tempo real, leitura labial, resguardando o sigilo do voto do eleitor ou da eleitora com deficiência.

Também nos dias de votação, a recomendação requer a permissão da entrada e permanência de cães-guias em todas as dependências dos edifícios que serão sede de votação.

Confira todas as medidas na íntegra da recomendação 

Violações de direitos

Na recomendação expedida nesta semana, o MPPA requer que os dirigentes partidários municipais, os pré-candidatos às eleições e os terceiros envolvidos nas candidaturas, comuniquem ao MPPA, ao Juízo Eleitoral e ao Cartório Eleitoral, possíveis violações de direitos no processo eleitoral em Igaparé-Miri.

A parti do respectivo recebimento da recomendação, o promotor Nadilson Portilho Gomes estipulou o prazo de cinco dias para os dirigentes partidários e pré-candidatos informarem as medidas adotadas.

 ‘’Cabe ao Ministério Público zelar pela lisura e equilíbrio de todo o processo eleitoral (...) Esta recomendação exorta os pré-candidatos e diretórios de partidos políticos, bem como terceiros que tenham alguma relação direta ou indireta com o processo eleitoral, para integral cumprimento da legislação de regência, prevenindo a prática de ilícito’’, observa o promotor de justiça.

 

Texto: Renan Monteiro, Assessoria de Comunicação MPPA

Foto: Portal TSE