A contratação de atrações musicais para comemorar a “Festa de aniversário de 30 anos de Mãe do Rio”, conduziu o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a expedir recomendação administrativa ao prefeito municipal, José Villeigagnon Rabelo Oliveira, para que se abstenha de realizar gastos com eventos dessa natureza enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso. Servidores, comissionados e temporários estão sem receber. A promotora de justiça titular da comarca de Mãe do Rio, Andressa Ávila Pinheiro assinou a recomendação no último dia 7 de maio.

Para obrigar o Município a regularizar os pagamentos da folha de pessoal, o Ministério Público do Estado já havia ajuizado, no dia 23 de março, ação civil pública requerendo o devido pagamento.

“Os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal, sendo que o caráter estatutário do vínculo não afasta o direito à remuneração tempestiva, com base, inclusive, no princípio da dignidade da pessoa humana”, frisa a promotora Andressa Pinheiro.

No documento é recomendado ao prefeito municipal que não faça gastos públicos na realização do evento de aniversário, bem como quaisquer outras festas e shows, enquanto houver atraso no pagamento salarial dos trabalhadores do município, mesmo que o problema atinja apenas uma parcela desses trabalhadores.

Recomenda também a suspensão de quaisquer processos licitatórios existentes relacionados à realização do evento de aniversário.

Além disso, a promotora requisita ao Município, até o dia 15 de maio, ofício informativo acerca do pagamento de salário, 13º e demais proventos de todos os servidores municipais, inclusive comissionados e temporários. Nesse mesmo prazo, deverá o Município informar à promotoria de Mãe do Rio a fonte dos recursos utilizados para realização da festa, que marca três décadas de fundação do município, bem como demais eventos festivos programados para o ano de 2018, comprovando doações particulares, se for o caso.

A promotora requer ainda a demonstração de devolução dos gastos, caso a prefeitura efetue quaisquer pagamentos destinados à efetivação do evento com utilização de dinheiro público, ou que os responsáveis pela contratação se encaminhem à sede do Ministério Público deste município para possível proposta de Termo de Ajuste de Conduta, no prazo de 20 (vinte) dias.

Texto: Tarcisio Barbosa, com informações da PJ de Mãe do Rio
Revisão: Edyr Falcão