O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu hoje recomendações para a Prefeitura de Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins com medidas para evitar aglomerações durante a vacinação e transparência ao processo de imunização. Os documentos foram assinados pelas promotoras de Justiça Lílian Viana Freire e Mayanna Silva de Souza Queiroz. Os gestores têm 24h para responder aos pedidos solicitados. 

Entre as solicitações, as promotoras recomendam que seja estendido o horário de vacinação. Para isso, postos de saúde devem funcionar de 8h às 22h,  garantindo que não haja filas ou aglomerados de pessoas. Além disso, as prefeituras, através das secretarias municipais de saúde, devem verificar a possibilidade de vacinação a domicílio e drive thru.  

Os gestores também foram orientados a seguir as ordens de prioridade e diretrizes do  Plano Nacional de Vacinação, que estabelece como grupos prioritários da primeira fase idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência institucionalizados, indígenas aldeados, idoso com mais de 75 anos, comunidades tradicionais ribeirinhas, pessoas com comorbidades e pessoas em situação de rua.

As promotoras recomendaram também que as prefeituras divulguem dados sobre vacinação, divulgando o cronograma, fases, públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação. Para divulgar as informações, os gestores poderão utilizar o portal da transparência, redes sociais oficiais e, se possível, o aplicativo “Vacinômetro”, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Os Executivos Municipais devem ainda fiscalizar e divulgar informações sobre como denunciar situações de “fura-filas”. 

No documento, as promotoras esclarecem que essas medidas devem ser tomadas devido à baixa quantidade de doses de imunizante disponíveis. “Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários para a vacinação”. Elas pontuam ainda que “a imunização é fundamental para contenção da doença, o que requer a adoção de medidas que ampliem a cobertura vacinal do município”, afirmam.