Procedimento Administrativo (PA) instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Marabá visa garantir acessibilidade no espaço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para as melhorias requeridas no procedimento foi realizada uma vistoria em que foram detectadas as mudanças necessárias para o espaço acolher adequadamente as mulheres e seus filhos.

Após a vistoria o Ministério Público do Pará (MPPA), representado pela Promotora de Justiça da Violência Doméstica e Controle externo da Atividade Policial, Francisca Gama, expediu uma Recomendação à Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) listando as alerações necessárias.

A vistoria realizada por Técnico Engenheiro Civil do MPPA constatou que o local “oferece espaço, conforto, boas instalações e salubridade, mas não atende na íntegra as recomendações técnicas de acessibilidade e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará nos aspectos supracitados nesse laudo”.

Diante das constatações, o Ministério Público recomendou à Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) que seja feita a elaboração de projeto de acessibilidade de todos os ambientes, desde a calçada até os alojamentos internos e brinquedoteca, com rampas e rebaixamento de piso. Que seja feita ainda a substituição das portas, reforma dos corredores, construção de banheiros acessíveis, retelhamento e restauração da estrutura do reservatório de água. 

O Corpo de Bombeiros avaliará o sistema de combate a incêndio, além disso, deverá ser expedido o alvará de funcionamento, que o local ainda não tem. Todas as providencias tomadas deverão ser informadas no prazo de 60 dias.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra.


Texto: Evelin Paixão, Ascom