O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu, na semana passada (17), uma recomendação ao munícipio de Santa Maria do Pará solicitando a substituição de servidores temporários por concursados. De acordo com a recomendação, concursados vinham sendo lotados na zona rural do município enquanto temporários assumiam cargos na zona urbana, o que viola os princípios norteadores da Administração Pública.

Para que a lei seja devidamente cumprida, o promotor de justiça Acenildo Pontes, titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará, emitiu a recomendação que determina um prazo de 15 dias para que os concursados, que realizaram prova em 2018, assumam seus cargos na sede do município de Santa Maria.

De acordo com o promotor de justiça a iniciativa busca regularizar o quadro de servidores municipais, que em sua grande maioria era composto por temporários e de certa forma afetava os concursados. “A questão não é apenas a discussão sobre a qualificação dos servidores concursados ou temporários. Mas unicamente, o respeito aos princípios norteadores da Administração Pública que são listados no artigo 37 da nossa Carta Magna”, ressalta o promotor na recomendação.

Caso a lotação dos concursados não seja alterada, no prazo estabelecido, o MPPA ingressará com uma ação civil pública para obrigar o município de Santa Maria a realizar a alteração que por lei já devia ter sido feita.

Texto: Rebeca Rocha, estagiária de Jornalismo.
Revisão: Mônica Maia, Jornalista.