No último sábado (26), o promotor de Justiça titular da comarca de São Geraldo do Araguaia, Erick Ricardo de Souza Fernandes, ministrou capacitação ao Conselho Tutelar dos Municípios de São Geraldo do Araguaia e de Piçarra. A capacitação teve como objetivo o esclarecimento de dúvidas sobre o objetivo e o trabalho do Conselho Tutelar.

A capacitação contou com a presença de integrantes da rede de proteção dos dois municípios. A rede é constituída por conselheiros tutelares e servidores do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação.

"Ressalto a importância da atuação em defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da rede de proteção”, frisou o promotor Erick, durante a capacitação.

Em sua palestra o promotor destacou  as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar e instruiu acerca das requisições que podem ser feitas no desempenho da função. Orientou também sobre a escuta protegida, sob proteção e respaldo da lei que trata dp sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/2017), cujo o objetivo é preservar a criança ou o adolescente da violência institucionalizada.

Dentre outros assuntos abordados, alertou os conselheiros sobre sigilo e confidencialidade dos casos, e ainda pontuou que o acolhimento institucional é medida excepcional e deve ser feita de forma fundamentada e com comunicação imediata ao juiz.

"A capacitação oportunizou aos participantes momento para esclarecimento de dúvidas e contou com a participação ativa dos presentes",avaliou o promotor.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia
Edição: Ascom MPPA