A 5ª promotora de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba, Eliane Moreira, promoveu nesta quarta (12) reunião para discutir a possibilidade de composição de acordo no caso do Aterro Sanitário do município. A Empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda solicitou o acordo com o objetivo de englobar todas as obrigações pendentes discutidas em ações judiciais e procedimentos extrajudiciais.

A reunião ocorreu no período da manhã por videoconferência, com a participação dos integrantes do Ministério Público do Estado, promotores de Justiça Raimundo Moraes, Nilton Gurjão e Jacirema Cunha, assessor jurídico Cláudio Silva e técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) Orlando Sena e Maylor Ledo.

Participaram do encontro virtual representantes dos municípios de Belém e Marituba, como o prefeito Mario Filho e assessor do gabinete do prefeito de Belém, Noronha Tavares, entre outros. O governo do Estado também estava presente, por meio de procuradores e integrante da secretaria de Meio Ambiente. A empresa Guamá Resíduos Sólidos foi representada por diretor e consultores e a Fadesp por um de seus coordenadores.

A promotora de Justiça Eliane Moreira disse durante a reunião que pretende ouvir todos os atores envolvidos no tratamento deste conflito e sua disponibilidade para colaborar no encaminhamento de soluções concretas para a questão do aterro sanitário de Marituba. Informou que a 5ª Promotoria de Justiça está compondo um relatório acerca dos procedimentos existentes e realizando a busca de pendências e que também solicitou que a empresa apresentasse um levantamento.

As manifestações dos participantes durante o encontro foram no sentido de colaborar na busca de um acordo, desde que atendesse ao interesse público e conforme a lei.

Foi deliberado ao final que no período de dois meses (agosto e setembro) ocorrerão reuniões semanais, sempre na quarta-feira, para agilizar as providências necessárias para a instrução do procedimento, como coleta de documentos, informações e outras diligências. A partir de outubro será feita nova avaliação, com os encontros podendo tornarem-se quinzenais.

Essa medida foi aprovada devido a necessidade de adoção de esforços para o levantamento da situação do Aterro de Marituba em razão da gravidade e da urgência de providências. O funcionamento do aterro encerra em maio de 2021.

Será providenciado o envio aos participantes da documentação já encaminhada pela empresa Guamá ao Ministério Público do Estado. Esses mesmo documentos encontram-se disponíveis no Sistema de Informações do MPPA (Simp).

A pauta da próxima reunião do dia 19 será a discussão do levantamento de pendências a ser apresentado pela empresa até esta quinta (13), de modo que, até o dia 25 de agosto, os participantes apresentem manifestação escrita relativa ao levantamento, constituindo-se na pauta da reunião do dia 26 de agosto de 2020.

Conforme encaminhamento firmado na reunião de ontem, a 5ª Promotoria de Justiça enviou nesta quinta (13) expediente aos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba para divulgação do prazo de encerramento do aterro e para o engajamento na coleta seletiva, indicando quais as cooperativas existentes e materiais passíveis de coleta.

Outros atores serão ainda indicados pelos participantes até o dia 17, para integrarem o debate. Eles serão convidados pela Promotoria de Justiça.

Já foi também publicado edital para propiciar a participação da sociedade civil, com a finalidade de garantir ampla transparência a todo o processo. O prazo para inscrição está aberto aos interessados. Acesse aqui o Edital de Convocação.

Essa foi a primeira reunião ampliada após a instauração de procedimento administrativo pela promotora de Justiça Eliane Moreira. A finalidade do procedimento é verificar a necessidade de diligências e a possibilidade concreta de composição desse acordo solicitado pela empresa Guamá.

Será avaliado ainda a realização de outros procedimentos como escutas e a publicação de editais, além da convocação de audiências extrajudiciais e mecanismos que assegurem a participação da sociedade civil nas tratativas.

 

Assessoria de Comunicação