Em São Miguel do Guamá, município localizado no nordeste do Estado, o saneamento básico é precário. A falta de serviços como distribuição de água potável, tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos afeta diretamente a saúde da população e o desenvolvimento da cidade. Por esse motivo, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou na última sexta (28) uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando da Prefeitura de São Miguel do Guamá a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em até 4 meses, sob pena de multa diária de R$1mil.

Desde 2018 o MPPA tenta resolver a questão de forma pacífica. Naquele ano, a Promotoria enviou um ofício à gestão municipal, que não respondeu. Já em 2019, a Prefeitura foi oficiada novamente, e informou que estava elaborando o plano, com grupo de trabalho e cronograma definidos. Em dezembro, o MPPA questionou a gestão sobre a entrega do PMSB, contudo a Secretaria Municipal de Administração apenas comunicou que a cidade ainda não possui o Plano de Saneamento Básico. 

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, as práticas de saneamento básico melhoram a qualidade de vida, preservação dos recursos naturais, reduzem a mortalidade infantil e desigualdade social e promovem a cidadania e os direitos humanos. Dessa forma, “a omissão do gestor municipal tem por consequência gravíssimos prejuízos para o meio ambiente e à saúde da população municipal”, afirma o promotor, no texto da ACP.

Consta na legislação brasileira que o PMSB é condição para que o ente federativo receba recursos públicos da União para investir no sistema de saneamento, por isso o MPPA considera que a concessão de medida liminar é imprescindível para que o município elabore o seu plano de saneamento..

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

Foto: TV Brasil - Agência EBC