A Promotoria de Justiça de Ananindeua expediu Recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação para que mantenham as medidas restritivas de isolamento e se abstenham de retornar atividades presenciais em unidades de ensino municipais e em creches e escolas da rede privada, até que haja evidências científicas para um retorno seguro.  As medidas foram recomendadas na terça-feira (4/08), por meio do 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Quintino Farias da Costa Júnior.

A Recomendação considera que desde o dia 18 de março as atividades presenciais da rede municipal de ensino de Ananindeua estão suspensas em decorrência da covid-19. O Estado do Pará ainda apresenta indicadores elevados, com registro de 154.685 casos confirmados até o dia 30 de julho, e 5.728 óbitos. A suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde e de autoridades sanitárias nacionais, acatada pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria MEC n.º 343, de 17 de março de 2020. As medidas recomendadas amparam-se na Constituição Federal, Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normativas.

A promotoria alerta que as ações administrativas para flexibilização e retomada das atividades consideradas não essenciais no contexto da pandemia “sejam precedidas de estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado do Pará”.

Foi recomendado ao prefeito de Ananindeua e à secretária municipal de Educação que mantenham as medidas restritivas de isolamento nas unidades de ensino da rede municipal e nas escolas e creches da rede privada, para que se abstenham de promover a reabertura com o retorno às atividades presenciais, até que evidências científicas sejam apresentadas por autoridade médica e/ou sanitária, apontando que é possível a retomada de forma segura.

Recomenda ainda que sejam construídas diretrizes pedagógicas para serem adotadas no retorno, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós-veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate à Covid-19, além de plano estrutural na rede de ensino com diagnóstico da situação, alternativas de solução do problema e demais elementos resolutivos diante da pandemia.

Caso sejam constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidências científicas, a promotoria recomenda que as atividades escolares sejam retomadas de forma segura e responsável em toda a rede municipal, sem distinção de datas para início de retomada entre a rede pública e privada. Em 48 horas os destinatários devem enviar  à promotoria as informações relativas ao atendimento da Recomendação.

A promotoria destaca o estudo técnico sobre o retorno das atividades escolares no Brasil, publicado no dia 20 de julho pela Fundação Oswaldo Crus (Fiocruz), contendo dados e gráficos, concluindo que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das escolas com segurança.  O estudo sinaliza ainda que a abertura diferenciada entre o setor público e privado acentua a desigualdade de acesso ao ensino. A Fiocruz também elaborou o “Manual Sobre Biossegurança para Reabertura de Escolas no Contexto da Covid-19”, com requisitos e protocolos a serem cumpridos pelos estabelecimentos, não havendo ainda qualquer comprovação de que as escolas da rede pública ou privada estejam adequadas.

Outro estudo da Fundação alerta sobre o perigo de que mais de 900 mil pessoas necessitem de UTI e que mais de 35 mil mortes sejam causadas pelo retorno das aulas presenciais em todo o país, levando em consideração idosos e diabéticos que convivem na mesma casa com ao menos com uma pessoa de 3 a 17 anos, público alvo do possível retorno prematuro das atividades escolares presenciais. 

Texto: Lila Bemerguy
Assessoria de Comunicação
Imagem: Pixabay