A saúde é um direito de todos e, de acordo com a Constituição brasileira, é dever do Estado fornecer acesso a esse serviço essencial. No caso da pandemia de covid-19, o acesso à imunização é limitado e os recursos devem ser utilizados de maneira estratégica, obedecendo uma lista de prioridades. 

Devido a isso, o Ministério Público do Pará (MPPA) emitiu na última quarta-feira (10) uma recomendação ao município de Abaetetuba em relação ao combate da pandemia. No documento estão previstas modificações no plano de imunização do município para atender a população de forma mais eficiente

Diante disso o Ministério Público recomendou à Prefeitura e Secretaria de Saúde Municipais de Abaetetuba que adaptem o  Plano de Vacinação do município para que se assemelhe ao Plano Nacional e tenha suas prioridades bem estabelecidas.

A Recomendação nº 03/2021 estabelece diretrizes para cada fase de vacinação e foi assinada pelos promotores Gerson Daniel Silva da Silveira, da Promotoria de Justiça Criminal de Abaetetuba, Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, da Promotoria de Justiça Cível e Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais e Adriana Passos Ferreira, da Promotoria de Justiça da  Infância e Juventude, Defesa das Pessoas com Deficiência, dos Idosos. 

Uma das diretrizes estabelecidas, foi a priorização de idosos com 60 anos ou mais, visto que o número de óbitos no Pará, vindo desta faixa etária representa quase 74% dos casos registrados, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Pará.

A 1ª Fase de imunização deve focar apenas em profissionais da saúde que atuem diretamente na linha de frente contra a pandemia e idosos com mais de 60 anos que estejam em centros de acolhimento. Após a vacinação destes casos, deve-se priorizar comunidades tradicionais ribeirinhas e idosos com mais de 75 anos. 

A 2ª Fase deve priorizar pessoas idosas de 60 a 74 anos e profissionais da Segurança Pública que estejam atuando na linha de frente das fiscalizações das medidas de restrição da covid-19, mediante declaração emitida pelo Comando da Polícia Militar, gestores da Polícia Civil e Guarda Municipal de Abaetetuba

A 3ª Fase destina-se a pessoas com saúde comprometida por condições pré-existentes, como diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, obesidade grave, pessoas que passaram por transplante de órgãos, entre outros casos.

A intenção do MPPA é que o plano de imunização leve em conta não apenas o grau de exposição ao vírus, mas também o risco de que a doença evolua para casos mais graves e até o óbito. Para tal, foi estabelecido um prazo de dez dias para a adaptação a estas recomendações. Se descumpridos os termos, cabe ao MPPA a adoção das medidas legais cabíveis. 

No último boletim epidemiológico divulgado pelo Município de Abaetetuba, desde o início da pandemia foram registrados 5.862 casos de Covid-19 e 126 óbitos.

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Texto: Thiago Lopes