A Promotoria de Justiça de Monte Alegre expediu Recomendação nesta segunda-feira, 18 de janeiro, para que o município intensifique a fiscalização relacionada às medidas de prevenção ao novo coronavírus, adotadas por meio de decreto municipal, após a classificação da região do Baixo Amazonas como zona de alerta máximo (bandeira vermelha) para a infecção.

A Recomendação ao Município e à Secretaria Municipal de Saúde foi expedida pelos promotores de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana e Francisca Paula Morais da Gama, que acompanham as medidas por meio de procedimento administrativo. Em Monte Alegre, até o dia 18/01, foram divulgados 1.946 casos confirmados e 72 óbitos em virtude da covid-19.

O Hospital Municipal de Monte Alegre possui 12 leitos para isolamento de pacientes acometidos por covid-19, os quais, atualmente, se encontram completamente ocupados. Devido à ocupação máxima, houve a disposição de macas e cadeiras no corredor, o que representa risco alto de contaminação dos demais pacientes e frequentadores do Hospital.

O MPPA considera que Santarém é o município de referência para tratamento de casos graves da doença, e que houve o fechamento do Hospital de Campanha, em outubro de 2020, resultando no cenário de falta de leitos em Santarém, que é o polo de atendimento de pacientes dos diversos municípios da região. O HRBA, em Santarém, é o único hospital de referência para a região.

No dia 16 de janeiro deste ano, a prefeitura publicou o Decreto nº143/2021, passando a adotar as alterações feitas através do Decreto Estadual nº800/2020, que trata das novas medidas de restrição visando a contenção da pandemia. A promotoria considera as peculiaridades do município, pela existência de diversas comunidades na zona rural, além de igarapés, clubes e balneários, e a necessidade de não permitir a abertura desses locais.  Para evitar novo pico do vírus com aumento de óbitos e falta de leitos, e a adoção de medidas como lockdown, a fiscalização é medida efetiva e menos gravosa.  

Foi recomendado ao município e à Secretária Municipal de Saúde, no que se refere às Vigilâncias Sanitárias e Epidemiológicas municipais, que no prazo urgente de 48 horas intensifiquem as medidas de fiscalização, fazendo cumprir de forma efetiva, o Decreto Municipal que dispõe sobre medidas administrativas de contenção da covid-19, com adoção, no caso de descumprimento, das penalidades previstas, além de uso das normas federais e estaduais para conter aglomeração em bares, restaurantes, casas de shows e outros espaços.

O município deve utilizar se necessário, o poder de polícia da Administração Pública, com reforço policial, para multar e/ou interditar estabelecimentos, sem prejuízo do ajuizamento de medida judicial para suspensão do Alvará de Autorização de festa/estabelecimento, que descumpra as normas de controle, e encaminhamento à respectiva delegacia de Polícia para apuração de possível crime previsto no art. 268, do Código Penal.

Devem aumentar esforços para auxiliar os grupos de apoio à fiscalização do Decreto Municipal, diante da insuficiência de pessoal para atuar nas zonas urbana e rural, onde é comum a ocorrência de eventos esportivos que causam aglomeração durante o final de semana. Devem ser retomadas as boas práticas das barreiras sanitárias e do rodízio de placas de veículos, pela necessidade de diminuir o fluxo de tráfego de pessoas de outras regiões na cidade.

Recomenda a adoção de medidas para ampliação dos quadros de profissionais em saúde da Divisão de Vigilância Sanitária e da Divisão Epidemiológica, buscando melhorar a realização das fiscalizações, das testagens e do monitoramento dos casos suspeitos e confirmados, com ações de fiscalizações diárias, incluindo finais de semana, encaminhando ao Ministério Público, quinzenalmente, os cronogramas, relatório e autuações, além de outras medidas, como remanejamento de profissionais, e caso necessário, contratações.

Foi recomendado ainda a implementação de ações educativas, com advertência aos cidadãos que, se descumprirem as Recomendações, ficarão sujeitos às penalidades previstas nos decretos municipais, além das demais medidas, bem como a divulgação, de forma ampla e em tempo real, por intermédio dos sítios oficiais da prefeitura e emissoras de rádio quanto as proibições, especialmente as referentes ao comparecimento em balneários, igarapés, jogos de futebol, entre outros locais que propiciem a aglomeração de pessoas.  

Texto: Lila Bemerguy