A Promotoria de Justiça de Oriximiná expediu Recomendação  nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, para que no prazo de 24 horas a prefeitura proceda a análise epidemiológica do município e apresente razões técnicas do não cumprimento ao Decreto Estadual 800/2020, que enquadra os municípios do oeste do Pará na zona de alto risco, com fechamento total de atividades (lockdown), devido ao avanço da covid-19 e o colapso do sistema de saúde pública.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Ione Nakamura. No dia 29 de janeiro a prefeitura editou o Decreto 141/2021, prorrogando as medidas do decreto anterior (133/2021), que estabelece medidas restritivas, mas permite o funcionamento de atividades não essenciais. O município apresenta ascensão na curva epidemiológica nos casos de covid-19, sendo registrados nos últimos dez dias, 327 novos casos e sete óbitos confirmados.  

A promotoria considera a dificuldade de logística para oxigênio na região da Calha Norte, onde se localiza o município e o pré-colapso de oxigênio da cidade vizinha Monte Alegre, sendo necessário receber auxílio de cilindros de oxigênio do Estado. Há dificuldade de regulação e transporte de paciente realizado pelo setor da 9ºCRS/Sespa, com indicativo de mais de dez pacientes em fila de espera, conforme informações do dia 30 de janeiro de 2021.  

O Hospital de Municipal de Oriximiná não possui leitos para pacientes graves, e está a beira do colapso de atendimento de pacientes clínicos, contando até no dia 31 de janeiro com 29 internados. A vigilância sanitária não dispõe de pessoal suficiente para realizar a atividade de fiscalização, e está lotada na sede do município, impedindo a imediata ação de controle na zona rural. Além disso, no dia 29 de janeiro o governo estadual confirmou nova cepa constatada pelo Instituto Evandro Chagas, em Santarém, que possui estreita ligação com o município.

A promotoria recomenda ao poder executivo de Oriximiná, que no prazo de 24 horas, proceda a análise epidemiológica do município quanto ao momento infectante, o volume de pacientes atualmente internados e o percentual de pessoas internadas nos últimos dez dias. No mesmo prazo, que apresentem as razões técnicas de não cumprirem a determinação do decreto estadual nº 800/2020, indicando quais medidas efetivas garantirão o seu não cumprimento.

Recomenda a imediata revogação dos itens do decreto municipal que não atendam a proteção a saúde do município, ou realizem a decretação do lockdown, em caso de não possuir meios de garantir a efetividade das medidas, devendo providenciar bases de fiscalização sanitária terrestre e fluvial, especialmente para embarcações particulares e que fazem linha intermunicipal e interestadual.  No mesmo prazo devem apresentar as respostas por escrito ao MPPA.

Texto: Lila Bemerguy
Foto: Site da Prefeitura de Oriximiná