A Promotoria de Justiça de Jacundá expediu Recomendação nesta sexta-feira, 9 de abril, ao prefeito e secretária municipal de Saúde, para que adotem providências imediatas relacionadas ao controle da propagação de covid-19, incluindo medidas restritivas e fiscalização. O último decreto municipal é de janeiro deste ano, e depois disso a epidemia tem avançado no município.

A Recomendação da promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza considera o aumento da taxa de contaminação e de óbitos decorrentes da covid-19. No dia 28 de fevereiro já haviam 1095 casos acumulados e 26 óbitos. Após um mês, já foi registrado aumento de 151 casos e mais 11 óbitos. O MPPA considera que até esta data, são insuficientes as restrições implementadas pelo município de Jacundá, que possam reverter o cenário da pandemia. A  rede hospitalar  local é  precária, e os hospitais de referência da região do Carajás estão com altos índice de ocupação.

A promotoria também recebeu informações que não estão sendo realizadas testagens nos postos de saúde e hospitais da região, e que não há ala separada para tratamento de infectados pelo coronavirus. Há ainda notícias de ocorrência de festas e aglomerações. O Decreto Municipal vigente no município foi publicado em 22 de janeiro de 2021, e a cidade está em bandeira vermelha de acordo com decreto estadual.

Foi recomendado ao prefeito e secretária municipal de Saúde que adotem providências imediatas com medidas de distanciamento social, por pelo menos 15 dias, com edição de decreto municipal ou outros atos normativos para implementar com mais eficiência as medidas de prevenção, inclusive com decretação de lockdown, se for o caso. Recomenda que seja exercido o poder de polícia na zona rural e urbana, com aplicação de multa, interdição de atividades de estabelecimentos e dispersão de aglomerações e eventos , além da proibição de circulação nas ruas em determinados horários.

Recomenda ainda a suspensão das atividades das academias, ampliação do grau de restrição das atuais medidas para as atividades não essenciais, limitação de 30% da capacidade total de pessoas em missas e cultos. Em relação à vacinação, recomenda ampla divulgação do vacinômetro e informações sobre as quantidades de doses recebidas e aplicadas.

A promotoria recomenda também a fiscalização nos estabelecimentos quanto à correta aplicação dos protocolos sanitários, a realização de ampla testagem, separação de ala hospitalar para tratamento de infectados pelo coronavírus das demais enfermidades, e que seja informado diariamente a quantidade de leitos clínicos disponíveis no hospital.

O município deve informar no prazo de 72 horas sobre o acatamento da Recomendação e das medidas, que devem ser adotadas de imediato.  

Texto: Lila Bemerguy
Foto: Site Câmara Municipal