A Promotoria de Justiça de Jacareacanga expediu Recomendação no dia 22 de janeiro, relacionada ao plano de vacinação contra a covid-19 no município. Foram recomendadas medidas para a elaboração, implementação e divulgação do plano. A vacinação contra o novo coronavírus foi iniciada oficialmente no Pará no dia 19 de janeiro.

A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça que responde por Jacareacanga, Lilian Braga. A promotoria considera que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação estabeleceu as competências da gestão municipal na coordenação e a execução das ações, incluindo a vacinação de rotina, estratégias especiais e a notificação e investigação de eventos adversos associados à vacinação, além da gestão do sistema de informação, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades.

A promotoria recomenda que à prefeitura e á secretaria municipal de Saúde, que elaborem e divulguem o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, de acordo com o Plano Nacional e Plano Estadual de vacinação, para ter maior controle sobre a logística da distribuição das vacinas, dos cidadãos já vacinados e do controle dos EAPVs (Eventos Adversos Pós Vacinação) que eventualmente ocorrerem.

O município deve implementar a campanha de vacinação em Jacareacanga em obediência ao previsto nos planos, principalmente no que diz respeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários definidos na 1ª, 2ª,3ª e 4ª fases do Plano Paraense, garantindo que sejam vacinados nas datas previstas;

Devem ainda divulgar de forma ampla e em tempo real, nos sites oficiais do município, todas as informações sobre a campanha, incluindo a identificação dos imunizados, pertencentes ao público-alvo da 1ª fase da vacinação (trabalhadores de saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e Indígenas aldeados), e encaminhar ao MPPA a relação das pessoas vacinadas, identificadas pelo cartão do SUS e/ou CPF.

Texto: Lila Bemerguy
Imagem: Agência Brasil