No dia 20 de agosto a promotora de Justiça Patrícia Medrado realizou vistoria na sede do Conselho Tutelar, no Centro da Criança – Padre Guido Spolaor e na Escola Municipal Magalhães Barata, a fim de verificar as providências adotadas pela Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista para sanar as irregularidades estruturais dos prédios públicos acima mencionados, as quais fazem parte de Procedimentos Administrativos instaurados pelo Ministério Público.

 Em relação a sede do Conselho Tutela r do município foi instaurado Procedimento Administrativo (SIMP nº 000358-059/2020) com objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pela Prefeitura para sanar as irregularidades no funcionamento do Conselho. Ocorre que o Município após ser oficiado pela Promotoria de Justiça da instauração do procedimento, não apresentou nenhuma resposta indicando as providências adotadas.

Forro corre risco de desabar nos conselheiros e população que procura os serviços

Foto: PJ de São Sebastião da Boa Vista

Assim, a fim de dar prosseguimento na fiscalização do Ministério Público, durante a vistoria foram constatadas as condições precárias de funcionamento da sede do Conselho Tutelar, o que pode ser visto logo na entrada do prédio, um ambiente extremamente abandonado, com péssima conservação e limpeza. No interior da sede, observa-se precária instalação elétrica com fios expostos, janelas e portas sem quaisquer segurança, alguma quebradas, presença de cupins nas paredes e teto, forros deteriorados, banheiros em precárias condições de uso, além da falta de equipamentos de informática e impressoras que impossibilitam o desenvolvimento do trabalho diário dos conselheiros.

Segundo a Promotora de Justiça, esta não é a primeira vez que o Município é demandado para que dê condições adequadas de funcionamento do Conselho Tutelar, no ano de 2018, expediu Recomendação, no entanto, quase nada foi feito por parte do Poder Executivo, porém a situação vem se agravando.

Fiação elétrica do Centro está sem manutenção oferece riscos às pessoas

Foto: PJ São Sebastião da Boa Vista

A Promotora de Justiça também realizou vistoria no Centro da Criança – Escola Padre Guido Spolaor, localizado na Avenida Coronel Monfredo, a fim de dar prosseguimento ao Procedimento Administrativo SIMP nº 000078-059/2020, ocasião em que constatou que nenhuma medida foi adotada pelo Município para sanar as irregularidades do local, permanecendo a inadequação do espaço, sobretudo quanto à falta de limpeza, precariedade de iluminação e ventilação, com salas escuras e quentes, não dispondo nem de ventilação natural, nem artificial. Além disso, o telhado apresenta estrutura deteriorada, com presença cupins por várias áreas do prédio, banheiros sem condições de uso, e ausência de água nas torneiras, em completo estado de abandono.

Com relação a Escola Municipal Magalhães Barata a vistoria ministerial objetivou averiguar a regularização do funcionamento das centrais de ar condicionado das salas de aulas, tendo em vista o Procedimento Administrativo SIMP nº 000080-059/2020 que tramita na Promotoria de Justiça, instaurado para acompanhar e fiscalizar a atuação da Administração Pública no cumprimento das ações de regularização da energia elétrica da Escola Magalhães Barata e consequente adequação da climatização das salas.

Segundo resposta apresentada pelo município por ocasião da instauração do Procedimento Administrativo, a rede de energia da escola não suporta a quantidade de equipamentos instalados no prédio, sendo necessário a instalação de uma subestação de energia por parte da rede CELPA, o que seria solucionado no prazo de 90 (noventa) dias.

Banheiros do Centro estão em condições precárias

Foto: PJ São Sebastião da Boa Vista

Contudo, durante a vistoria foi observado que o problema persiste, inclusive durante o período de aulas escolares, a direção da escola realiza uma espécie de “rodízio” no funcionamento das centrais de ar condicionado, assim, algumas salas de aulas têm os aparelhos de ar ligados por um determinado tempo, após este tempo, os aparelhos são desligados, para que as outras salas passam a ter suas centrais de ar ligadas pelo mesmo período de tempo, e assim, sucessivamente.

Por fim, diante das irregularidades encontradas, a Promotoria de Justiça expediu ofício ao Município para que sejam apresentadas informações quanto as providências que serão adotadas pela Prefeitura, de igual modo, em relação ao problema apresentado pela Escola Magalhães Barata também foi oficiada a concessionária de energia elétrica Equatorial Energia para que apresente as informações quanto a instalação de subestação na escola. Ressaltando que persistindo a inércia do poder executivo, este será acionado judicialmente.

 

Texto: PJ de São Sebastião da Boa Vista
Edição: Ascom