Na manhã desta terça-feira, 14 de dezembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Justiça de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Tribunal do Júri de Ananindeua se reuniu com os Oficiais e Comandantes do 6º, 29º e 30º Batalhões, todos com Jurisdição em Ananindeua.

O encontro buscou orientar os participantes acerca da Lei n.º 13.869/2019, referente ao Abuso de Autoridade, para que, assim, pudesse concluir a última etapa do Plano de Atuação referente ao Biênio, mas, principalmente, auxiliar os Oficiais para o repasse às Tropas acerca dos ilícitos penais que possam a vir ser praticados em virtude da citada Lei.

A reunião, com o tom de palestra, esclareceu muitas dúvidas do Oficialato. O encontro, era pretensão antiga, tanto da promotora de Justiça, Lizete de Lima Nascimento, quanto dos Comandos dos Batalhões de Polícia Militar locais, estreitando o relacionamento entre Ministério Público e Polícia Militar, bem como aperfeiçoando a atuação de modo a entregar um trabalho de melhor qualidade à população, no que diz respeito ao combate à criminalidade.

Ao longo da palestra, foram discutidas novas etapas para a ação, consistindo no agrupamento das tropas em turmas, para esclarecimentos e interpretações junto à promotora de Justiça, com intuito de dirimir dúvidas nas diligências habituais das guarnições do município.

Texto: 1ª PJ de Justiça de Direitos Humanos, com edição da Ascom MPPA