O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, promoveu no último dia 28, audiência pública sobre a atuação irregular de pessoas não formadas em educação física nos municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém. O evento também discutiu sobre as providencias que devem ser adotadas pelos espaços públicos e privados destinados a realização de atividades físicas para combater essa prática ilícita e prejudicial.

A necessidade da audiência pública, ocorrida no auditório da Promotoria de Santarém, surgiu após a notificação de diversas denúncias recebidas pelo Conselho Regional de Educação Física de 18ª Região relacionadas a prática irregular de pessoas não formadas em educação físicas que estão atuando como professor e personal trainer.

Com início as 9 horas e voltada à população em geral, os participantes manifestaram opiniões e pontos de vista durante o evento. Na audiência, relataram a preocupação e a importância de combater as irregularidades relacionadas ao exercício das atividades privativas do profissional de educação física por pessoas não formadas nesta área.

Segundo o promotor de Justiça Tulio Novaes, o Ministério Pública vem buscando a regularização do profissional de educação física em Santarém desde 2007, quando foi ajuizado uma Ação Civil Pública no intuito de realizar concurso, por parte do poder público municipal, para a contratação de profissionais da área para as escolas do município.

“É necessário o esforço conjunto dos setores públicos e privados no sentido de coibir tal prática irregular, principalmente dentro das academias privadas”, relatou o promotor Tulio Novaes.

Auditório da Promotoria de Santarém: O evento foi aberto ao público em geral

Foto: 10ª Promotoria de Justiça de Santarém

O profissional da área de educação física, Luiz Carlos Roberto Vieira, que esteve presente à audiência, apontou que somente os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física podem exercer a profissão, inclusive na condição de personal treiner. Luiz Vieira ainda contribuiu com informações a respeito do exercício físico como forma de tratamento para doenças e a contribuição à saúde pública oriunda da prática habitua de atividades físicas.

De acordo com vereador do município de Santarém, Alaercio Magalhães Cardoso, um projeto de lei será apresentado, no início do próximo semestre, voltado a exigir a presença de profissional de educação física nos espaços destinados à prática de atividades físicas.

O debate foi aberto ao público, que levantou questionamentos e reclamações. Segundo a profissional da área de educação física Ana Karla Castro Sousa, embora existam várias academias em Santarém, apenas uma aplica medidas efetivas para coibir que profissionais não formados na área exerçam atividades privativas destes profissionais.

Após as falas dos cidadãos, o promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes ressaltou que todas as questões que não foram abordadas poderão ser encaminhadas à 10ª Promotoria de Justiça de Santarém e apresentou uma recomendação, que será expedida para tratar do tema discutido na audiência.

O evento contou também com as presenças do defensor público Estadual Diego Azevedo Mata, do presidente do Conselho Regional de Educação Física de 18ª Região Cristiano de Miranda, do representante da Prefeitura Municipal de Santarém Eduardo Fonseca, da representante da Secretaria Municipal de Educação (Semed) Mara Nicolau, do representante do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Marcelino Fortunato e do representante do 18º Batalhão de Polícia Militar Capitão Figueira, que compuseram a mesa de debate.