A Promotoria de Justiça de Mosqueiro, por meio da 1ª promotora de Justiça Juliana Dias Ferreira de Pinho, instaurou três procedimentos administrativos, na quinta-feira (25), a fim de apurar irregularidades e assegurar direitos que possam estar sendo violados no Distrito.

O procedimento administrativo nº 003/2019-MP/1ªPJM visa assegurar a Wiliiamis Chaves Noronha a efetiva tutela de proteção de seu direito à saúde. O procedimento nº 004/2019-MP/1ªPJM requer apurar violação aos direitos do idoso Jurandir da Silva, que está em situação de vulnerabilidade social.

Já o procedimento nº 005/2019-MP/1ªPJM objetiva apurar a regularidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito de Mosqueiro para mandato do período de 30 de janeiro de 2016 a 10 de janeiro de 2020. Um grupo de candidatos protocolou junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac) um documento com denúncias de irregularidades no processo. A Promotoria já solictou informações ao Comdac e aguarda o retorno.

Após a conclusão dos procedimentos, a Promotoria de Justiça de Mosqueiro, com base nos autos, tomará as providências cabíveis de acordo com o apurado em cada caso.

Texto: Assessoria de Comunicação