NOTA À IMPRENSA 

O 3º cargo da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém e o Grupo de Trabalho Emergencial - GTE-MPPA-COVID-19, considerando notícia veiculada pelo Conselho Regional de Odontologia do Pará - CRO-PA, na pessoa do Dr. Carlos Marcelo Lucas Folha, que tem provocado certo alvoroço nos diversos meios de comunicação, até mesmo entre os dentistas, esclarecem a toda a sociedade paraense que, na reunião virtual com o CRO-PA e a Secretaria Municipal de Saúde de Belém, representada pelo Dr. Cláudio Guedes Salgado, Diretor da Vigilância em Saúde, ocorrida na data de ontem (8/2/2021), na presença do Ministério Público, instado a mediar, sob a coordenação da Dra. Fabia de Melo-Fournier, titular do 3º cargo da PJDCF/DH, e membro do GTE-MPPA-COVID-19, em nenhum momento ficou deliberado que os profissionais de odontologia teriam prioridade para a vacinação contra a Covid-19.

Na realidade, ficou acertado na referida reunião, conforme declarações da Dra. Fabia de Melo-Fournier, que “a deliberação foi apenas que a sede do CRO seja um local de vacinação para seus profissionais, atendendo a diretriz de facilitar o acesso e desconcentrar os locais de vacinação, porém, seguindo o cronograma estabelecido pelo município. Não foi discutida nem deliberada qualquer questão relacionada à priorização dos odontólogos no acesso às doses de vacinas. Ao contrário, ficou muito claro que o calendário seria o do município, sem nenhuma excepcionalidade”.

Nesse sentido, “apenas os trabalhadores dos serviços de saúde envolvidos diretamente nos atendimentos dos casos da Covid-19 serão vacinados nessa 1ª fase da vacinação, concomitantemente aos idosos acima de 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência, população indígena, quilombolas e ribeirinhos, na medida em que as doses forem sendo disponibilizadas, conforme planejamento de cada município”, ressalta a Promotora de Justiça Dra. Adriana Simões, membro do GTE-MPPA-COVID-19.

O Ministério Público alerta sobre a necessidade do cumprimento das fases e etapas dos planos de vacinação, tendo dado ampla publicidade sobre como se deve proceder diante de eventuais ocorrências de “fura a fila da vacinação” e suas consequências cíveis e penais.

Finalmente, o GTE-MPPA-COVID-19 lamenta a distorção dos fatos que estão sendo veiculados pelos meios de comunicação, bem como a utilização imprópria de imagens da referida reunião virtual, ressaltando que os profissionais de odontologia terão o mesmo tratamento de todos os demais cidadãos brasileiros. 

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